Governo impõe mais restrições na grande Lisboa

Limite dos ajuntamentos passa de 20 para 10 pessoas, e quem violar a proibição pode ser multado. Estabelecimentos comerciais passam a ter de fechar às 20 horas (com exceção dos restaurantes, que podem ficar abertos, mas só para refeições). Novas medidas entram em vigor à meia-noite de hoje.

Os ajuntamentos na região da grande Lisboa vão ser novamente reduzidos para dez pessoas e quem organize ou participe em aglomerações que não sejam permitidas pode ser multado. A medida entra em vigor a partir da meia-noite de hoje e vai aplicar-se à área metropolitana de Lisboa [e não apenas a Odivelas e Amadora, como referido inicialmente].

Segundo avançou esta tarde o primeiro-ministro estas restrições serão aprovadas ainda esta segunda-feira em Conselho de Ministros (eletrónico) para entrar em vigor à meia-noite. António Costa garantiu também que haverá um reforço da fiscalização da PSP e GNR e que o Governo vai definir o quadro de contraordenações a aplicar a quem não cumprir a lei, o que deverá acontecer no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira.

As medidas foram anunciadas por António Costa em São Bento, após uma reunião com os presidentes das cinco autarquias da região de Lisboa que têm registado maior número de contágios nas últimas semanas - Amadora, Loures, Odivelas, Sintra e Lisboa.

António Costa, que falava após um encontro que durou cerca de cinco horas, afirmou que se tratou de "uma reunião de trabalho muito útil" porque permitiu "localizar com grande rigor o problema" - "O núcleo do problema centra-se em 15 freguesias destes concelhos e em várias dessas freguesias é possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência" maior de contágio. A lista das 15 freguesias não está ainda totalmente fechada por que há casos em que os surtos de covid-19 são em "locais confinados, como lares" - "Temos de considerar se vale a pena adotar uma restrição para a freguesia".

Proteção bairro a bairro

Nesse contexto, anunciou que será criado o programa "Bairros Saudáveis", centrado nas comunidades mais afetadas, onde serão desenvolvidos projetos comunitários de "reforço e prevenção". E prometeu também uma maior articulação entre os municípios e as autoridades de saúde, no sentido de diminuir os prazos de notificação quer das análises laboratoriais, quer dos inquéritos epidemiológicos.

Ainda no capítulo das restrições, Costa avançou também que será proibida a venda de bebidas nas áreas de serviço e será reforçada a proibição de consumo na via pública. Quanto aos centros comerciais, haverá uma maior fiscalização - o primeiro-ministro diz que estes espaços têm de controlar as entradas e os percursos no seu interior, que devem sempre ser unidirecionais.

Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a fechar às 20 horas, com exceção dos restaurantes, mas estes só podem ficar abertos para servir refeições (não podem ficar a funcionar como bar).

O primeiro-ministro rejeitou, no entanto, a ideia de uma cerca sanitária na região de Lisboa, sublinhando que o facto de se tratar de focos específicos e identificados permite tomar medidas sem necessidade de impor uma cerca sanitária.

Na reunião, que começou pouco depois das 10 da manhã no Palácio de São Bento, estiveram presentes os presidentes das câmaras de Lisboa (Fernando Medina), Amadora (Carla Tavares), Sintra (Basílio Horta) Loures (Bernardino Soares) e Odivelas (Hugo Martins), os concelhos que concentram a maioria dos novos casos de covid-19.

Pelo Governo, além do primeiro-ministro, António Costa, estiveram em São Bento a ministra da Saúde, Marta Temido, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e responsável pela gestão da situação sanitária na área metro

No último sábado, o primeiro-ministro, António Costa já tinha garantido que, se fosse preciso dar passos atrás no desconfinamento, o faria. Mas acrescentou então que a melhor forma de solidariedade e de retoma passa por todos cumprirem as regras para evitar a propagação da covid-19.

No domingo o Presidente da República disse que "apoia o que for necessário fazer para impedir o descontrolo" da situação na região de Lisboa.

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