7,1 milhões de pessoas forçadas ao recolher obrigatório

Nos 121 concelhos confinados - lista, consultável AQUI, que o primeiro-ministro "teme" que aumente - as pessoas só poderão circular durante a manhã nos fins de semana de 14/15 deste mês e de 21/22. Nesses quatro dias o recolher obrigatório será imposto das 13h às 5h00.

Os concelhos abrangidos representam, segundo números já divulgados, cerca de 70% da população, ou seja, 7,1 milhões de pessoas.

Mas nos outros dias da semana, durante os próximos quinze dias, também haverá recolher obrigatório, noturno (das 23h às 5h00 da manhã) - medida que, mais uma vez, será aplicada nos 121 concelhos confinados (nos outros, não).

As medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa no Palácio da Ajuda onde explicou as conclusões do Conselho de Ministros (cujo comunicado pode ler AQUI) que regulamentou o decreto do estado de emergência aprovado sexta-feira no Parlamento.

Segundo explicou, esta não será, no entanto, uma medida que implique moldura penal para quem não cumprir. Esses serão devolvidos pelas autoridades à sua residência.

Por outro lado, "não estão admitidas exceções". Nos concelhos abrangidos, e durante os dois fins de semana em causa, os restaurantes poderão servir take away, mas só até às 13h00.

O Conselho de Ministros regulamentou as quatro novas medidas essenciais previstas no decreto presidencial do estado de emergência.

Além do recolhimento obrigatório também foi determinado:

1. Utilização, se necessário, pelo Estado, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a "devida compensação" e "preferencialmente por acordo".

2. Possibilidade de mobilização de "quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo", mesmo não sendo profissionais de saúde, para "apoiar as autoridades e serviços de saúde, nomeadamente na realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa".

3. Possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes para acesso ao local de trabalho, serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, bem como a meios de transporte.

"Prevemos a possibilidade de poder ser exigida a realização de testes rápidos para acesso a estabelecimentos de saúde, lares, estabelecimentos de ensino, na entrada e saída do território nacional, seja por via aérea e por via marítima, nos estabelecimentos prisionais e ainda em outros locais que venham a ser definidos pela Direção-Geral da Saúde como podendo ser objeto da realização dos testes rápidos", elencou o chefe de Governo.

"Já procedemos à aquisição de 100 mil unidades [de testes rápidos], temos encomendas 400 mil e estamos a participar numa 'call' [encomenda] conjunta da União Europeia para a aquisição destes de diagnóstico e têm vindo a ser disponibilizados crescentemente", acrescentou.

Funcionários inativos mobilizados

"O controlo da temperatura, já tem vindo a ser praticado e de forma relativamente pacífica, nos locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais", mas agora será "regulamentado no estado de emergência para que não haja dúvidas jurídicas sobre a possibilidade da imposição deste mecanismo de controlo", adiantou ainda o chefe do Executivo.

O comunicado do Conselho de Ministros diz que "pode ser impedido o acesso ao local controlado sempre que exista recusa da medição de temperatura corporal, ou a pessoa apresente um resultado superior à normal temperatura corporal".

Outra medida é a requisição dos militares e de funcionários públicos sem atividade para, em casa, assistirem o SNS no "reforço da capacidade de rastreio". O primeiro-ministro disse que já estão identificados 915 funcionários sem atividade e 128 professores sem atividade letiva.

Neste capítulo, o primeiro-ministro falou na "possibilidade da mobilização de recursos humanos para apoiar todos os profissionais de saúde, em particular profissionais de saúde pública e profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários, nas ações de rastreio e também nas ações de acompanhamento e vigilância de pessoas em confinamento obrigatório".

Quanto à requisição pelo Estado de meios privados de saúde, feita por "preferencialmente por acordo", "já temos só para doentes covid 116 camas contratadas na ARS do Norte, com o Hospital Fernando Pessoa, com o Hospital da Trofa, com a CUF Porto e ainda com a União das Misericórdias Portuguesas".

Segundo o primeiro-ministro, as medidas de recolhimento obrigatório reforçado durante os dois próximos fins de semana foram decretadas para impedir sobretudo reuniões familiares.

Costa apresentou na conferência de imprensa dados que dizem que o contexto familiar e de coabitação é responsável por cerca de dois terços dos contágios pelo novo coronavírus.

"Natal o mais normal possível"

Já as escolas - que o PM voltou a dizer que não quer ver encerradas - representarão apenas 3% dos contágios. O contexto laboral é responsável por 12% dos casos, seguindo-se os lares, com 8% dos casos de contágio. A percentagem mais reduzida identificada diz respeito aos serviços de saúde, com 1% dos casos.

O chefe do Governo voltou a fazer insistentes apelos à responsabilidade individual, quanto mais não seja para proteger o SNS e os seus profissionais - "não temos o direito de estar cansados".

"Esta é a fase em que temos de fazer este esforço. É agora e não mais tarde, como disse o Presidente da República, é neste esforço de novembro que vamos ganhar dezembro e a expectativa de tenros o Natal o mais normal possível", insistiu.

Ou seja: "Estamos a falar dos próximos dois fins de semana, se todos cumprirmos estritamente estas medidas nós seguramente conseguimos achatar esta curva, controlar a pandemia."