PSD quer modelar taxas de justiça em função dos rendimentos

Propostas sobre justiça, saúde e agricultura divulgadas na 1ª convenção do Conselho Estratégico Nacional do PSD.

"A justiça não pode ter custos que afastem as pessoas e empresas."

Com base neste princípio, a advogada Mónica Quintela defendeu hoje, na 1ª convenção do Conselho Estratégico Nacional do PSD, em Santa Maria da Feira, que o partido deverá defender uma revisão geral das tabelas de custas judiciais.

Estas, disse, devem ter "uma componente social, com base na capacidade contributiva de cada" - e esta modelação em função dos rendimentos não deve ser assente nas declarações fiscais, porque estas não refletem necessariamente a riqueza das pessoas.

Falando das questões do segredo de justiça, admitiu mudanças - este é há muito um cavalo de batalha de Rui Rio - no sentido de "proteger os cidadãos", mas ressalvando sempre que não serão postos em causa direitos de liberdade de expressão. "O mensageiro não será penalizado", ressalvou.

Esta foi uma das ideias defendidas numa conferência de imprensa onde se mostraram pistas para o que podem ser as propostas do PSD em diversos setores.

No da saúde, o deputado Ricardo Batista Leite defendeu que o SNS deve passar "vouchers" aos seus utentes quando não revele capacidade de os atender num tempo razoável ou quando não tenha capacidade de lhes fazer exames.

Também falou na criação da figura do "gestor do utente", alguém, equiparável à figura do médico de famíia, que teria a incumbência de encaminhar no utente no "labirinto" que considerou ser o SNS.

Batista Leite - médico de profissão - defendeu também um modelo de financiamento das unidades de saúde - públicas, privadas ou sociais - estabelecido em função de inquéritos de qualidade, premiando as melhores.

Sobre agricultura, falou João Paulo Gouveia, o qual, sobre a política da floresta, expressou uma ideia contrária às "políticas proibicionistas" que visam, por exemplo, acabar ou limitar fortemente com o eucalipto ou o pinheiro. Estas políticas, disse, não contemplam o facto de o eucalipto ou o pinheiro serem fonte de rendimento para muitas pessoas. E assim o que deve ser obrigatório numa floresta é esta ter "bolsas de biodiversidade" com árvores de crescimento mais lento, que tivessem por exemplo virtualidades de corta-fogo.

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