PSD pergunta se Centeno já não é o ministro das Finanças

O PSD perguntou esta quarta-feira ao PS se, para o partido, Mário Centeno já não é o ministro das Finanças e "os portugueses ainda não o sabem", tendo os socialistas pedido justificações aos sociais-democratas pela "resolução desastrosa" do BES.

No debate de atualidade que decorreu esta quarta-feira no parlamento sobre "questões financeiras e Novo Banco" -- agendado hoje mesmo uma vez que PSD, BE e CDS-PP tinham declarações políticas sobre o tema -- a intervenção do deputado PS João Paulo Correia motivou um pedido de esclarecimento por parte do deputado do PSD Duarte Pacheco.

"Fez aqui uma intervenção muito interessante sobre a história, claramente crítica dos seus colegas que integraram a comissão de inquérito, mas a pergunta que tenho que colocar é muito simples: o senhor omitiu por completo a transferência dos 850 milhões de euros e o nome do doutor Mário Centeno. Será que, para o PS, o senhor ministro das Finanças já não o é de facto e os portugueses ainda não o sabem", questionou.

Na réplica, o socialista João Paulo Correia escusou-se a fazer qualquer comentário sobre Mário Centeno e manifestou apenas a esperança de que Duarte Pacheco "aproveitasse para responder à questão colocada".

"O PSD devia estar aqui a explicar porque é prometeu um banco bom e um banco mau e afinal o Novo Banco transformou-se, revelou-se num banco com graves prejuízos para o estado e para os contribuintes. Os senhores é que têm de dar essa explicação ao país", condenou.

Na intervenção, o socialista começou por reiterar a oposição ao aumento de remunerações e prémios dos gestores do Novo Banco, considerando que em vez de se "debater a espuma dos dias, era importante debater as razões deste empréstimo".

Para João Paulo Correia, quem devia dar explicações seria PSD e CDS-PP que disseram, então, que o "Novo Banco ia ser um banco bom", criticando "uma resolução desastrosa e às prestações", que considerou ser mais uma "pesada herança" deixada pelo Governo de direita.

Pelo Governo, quem esteve no debate não foi Mário Centeno, mas sim o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que começou por responder às bancadas da direita que a "história do BES é uma história antiga e não começou em 2014".

"O Governo dessa altura demorou três anos para fazer uma resolução. Esteve à espera dos banhos de 2014 para fazer a intervenção. Uma intervenção e uma resolução incompetentes, sem qualquer auditoria, que criou um banco mau e um banco péssimo", acusou.

Respondendo ao PSD e ao CDS, o governante questionou que se defendem mesmo que se "devia ter incumprido o contrato" em relação ao Novo Banco.

"Os senhores só defendem isso porque sabem que isso não aconteceria e porque sabem que o que estão a defender é inconsequente", acusou.

Já o PCP e o PEV, de acordo com o secretário de Estado, "discordam de qualquer injeção de capital público em instituições privadas, haja ou não haja auditorias".

"É uma posição de princípio. É uma posição coerente. Não concordo, mas respeito a coerência", disse, avisando que, nesse caso, "todos os prejuízos que viessem a existir seriam públicos".

O deputado comunista Duarte Alves assinalou uma "discrepância de critérios" por parte do Governo uma vez que há "burocracias, dificuldades, colocadas aos microempresários para poderem sobreviver" e "facilidades e benesses para o Novo Banco, pagos por todos os portugueses".

"Reafirmamos o que colocámos no Orçamento de 2020: que não seja entregue nem mais um cêntimo ao Novo Banco sem que se inicie o processo de recuperação do controlo público do banco, colocando-o ao serviço da economia e do país", defendeu o PCP.

Pelo PAN, André Silva considerou que a transferência para o Novo Banco, via Fundo de Resolução, demonstrou "uma conduta irresponsável e imoral" do Governo e de Centeno, apontando ainda ao PSD porque "seria bom" que o partido "explicasse a sua incoerência".

"Porque é que no orçamento inviabilizou a existência de uma auditoria prévia para as transferências superiores a 850 milhões de euros e agora vem dizer, pela voz de Rui Rio, que esta auditoria é necessária para que houvesse 'um rigoroso escrutínio' às razões que determinam estas transferências", desafiou.

PSD, BE e CDS-PP reiteraram esta quarta-feira dúvidas sobre como foi possível o primeiro-ministro não saber de uma injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco, depois de ter prometido que esta não aconteceria antes de conhecida a auditoria.

No final de um debate de atualidade no parlamento pedido pelos três partidos, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira confessou mesmo "uma dúvida existencial" neste processo.

"Fica aqui a dúvida existencial, não compreendemos mesmo como foi possível. Tantas vezes que os senhores dizem que o assunto foi debatido no Governo, não compreendo como não houve conhecimento do primeiro-ministro", afirmou, dirigindo-se ao secretário de Estado Adjunto e das Finanças que representou o Governo no debate.

Na resposta, Ricardo Mourinho Félix apontou que a auditoria necessária para que se realizasse a transferência para o fundo da resolução era a "que está definida nos mecanismos de verificação".

"Não se confunda, ninguém deu 3,9 mil milhões de euros ao Novo Banco, o Estado empresta ao fundo de resolução, que injeta no Novo Banco e receberá ao longo do tempo contribuições do setor bancário para pagar empréstimos ao Estado com uma taxa de juro fixada em 2%, que já levou ao recebimento de juros por parte do Estado de 500 milhões de euros ao longo do tempo", salientou o governante.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua insistiu que o parlamento continua sem uma resposta, por que razão foi feita uma injeção no Novo Banco sem a conclusão da auditoria.

"O senhor primeiro-ministro, que é chefe deste Governo, comprometeu-se na Assembleia da República duas vezes a ter na mão a auditoria antes de realizar a transferência e a auditoria a que se referia era uma auditoria específica determinada por lei, foi esta que o primeiro-ministro disse que queria conhecer", salientou.

"A injeção foi feita e a e auditoria não estava pronta, essa é a bota que nem o senhor ministro, hoje de manhã, nem o senhor secretário de Estado conseguiram descalçar", acrescentou.

Mariana Mortágua anunciou ainda que o BE irá entregar um diploma no parlamento para impedir não só o pagamento de bónus no Novo Banco, mas também a acumulação do direito a que esse pagamento seja feito no futuro, lembrando que este banco "sobrevive com dinheiro público".

Também a deputada do CDS-PP Cecília Meireles salientou que o partido compreende que os contratos assumidos pelo Estado "são para cumprir", mas defendeu que foi António Costa no parlamento "que disse que não ia cumprir o contrato até haver auditoria" e lançou um desafio a Mourinho Félix.

"Só tem duas alternativas: ou nos explica como o primeiro-ministro anda aqui a dizer coisas que ele sabe que não são possíveis, ou vai ali a São Bento e põe o lugar à disposição, já não volta para o Terreiro do Paço", disse, referindo-se à localização do Ministério das Finanças em Lisboa.

Num debate em que por várias vezes se regressou à resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 2014, o deputado do PS Fernando Anastácio recuou ainda mais no tempo e afirmou que foi o ex-líder do CDS-PP Paulo Portas "quem pediu para que no consórcio dos submarinos estivesse o BES".

Na resposta, Cecília Meireles disse que essa informação era "mentira", dizendo que o BES entrou no processo de aquisição dos submarinos em 1998, quando o Governo era do PS.

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco, horas depois de António Costa ter garantido no debate quinzena que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.

No dia seguinte, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida no parlamento.

Em entrevista à TSF, o ministro das Finanças admitiu na terça-feira uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas "não uma falha financeira", que seria desastrosa.

Esta quarta-feira, o Presidente da República considerou que o primeiro-ministro "esteve muito bem" ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.