PS responde às críticas de Joacine: "Se alguém se pode queixar é o Livre"

Vice da bancada socialista lembra que os deputados inscritos nunca fizeram intervenções em mais de 40 anos que leva a sessão solene comemorativa do 25 de abril.

A questão não mereceu dúvidas à bancada socialista: Joacine Katar Moreira não tem direito a fazer uma intervenção na cerimónia evocativa do 25 de abril como não tiveram todos os deputados não inscritos antes dela.

"A Assembleia da República faz esta sessão comemorativa desde 1977, sem nenhum problema quanto ao uso da palavra. Já tivemos dezenas de deputados não inscritos que nunca usaram da palavra. As regras não mudam e não podem mudar em função das circunstâncias de um deputado em particular", diz Pedro Delgado Alves, que representou o grupo parlamentar do PS na Conferência de Líderes parlamentares que votou contra a possibilidade de a deputada fazer uma intervenção na sessão do próximo sábado.

O deputado socialista é, aliás, diretamente visado no comunicado emitido quarta-feira por Joacine Katar Moreira, que refere que Pedro Delgado Alves "foi quem se opôs primeiramente à proposta" levada a votos pelo presidente da Assembleia da República, a pedido da deputada não inscrita. Todos os partidos votaram contra a intervenção da deputada no próximo sábado. Os deputados únicos João Cotrim Figueiredo e André Ventura votaram a favor.

"Estas regras funcionam há quatro décadas, não houve vislumbre de qualquer dúvida em relação a esta solução", diz o parlamentar do PS, que rejeita o argumento invocado por Joacine Katar Moreira de que a sua situação é diferente da dos deputados não inscritos que a antecederam. "Considero injusta a comparação com outros deputados não-inscritos que não tiveram o meu percurso de eleição enquanto Deputada Única de Representação de Partido", refere Joacine, acrescentando que "todos eles pertenciam a grupos parlamentares com vários deputados que continuaram a ter representação política e a ter voz em todos os momentos".

Pedro Delgado Alves não podia discordar mais deste argumento. "A deputada também saiu de um partido com representação parlamentar. Se alguém se pode queixar que não tem representação [na Sessão Solene do 25 de Abril] é o Livre", aponta o deputado do PS.

"Imagino que seja frustrante não falar, mas os atos têm consequências. As regras não são feitas a la carte, não são feitas em função deste ou daquele caso", sublinha ainda o vice-presidente da bancada socialista, acrescentando que "não é muito democrático e não é muito respeitador de uma democracia" achar que as regras têm de se conformar ao seu caso individual. E lembra que, na atual legislatura, já foram feitos ajustes ao regimento da Assembleia da República.

Já o BE refere que "não sendo possível assegurar tempos de intervenção para os 230 deputados em todos os momentos, as regras da Assembleia da República ponderam a representatividade de cada partido representado e até discriminam positivamente os grupos mais pequenos e mesmo deputados não inscritos". "Nas comemorações do 25 de Abril adotou-se o critério que foi acordado, por exemplo, para os debates quinzenais", referiu ao DN fonte oficial.

O PCP - que Joacine acusa de ter "falta de consciência histórica" - não quis tecer qualquer comentário.

O DN questionou igualmente o Livre, que também não se quis pronunciar.

Na quarta-feira, Joacine Katar Moreira emitiu um comunicado considerando "chocante" que os partidos tenham votado contra a possibilidade de a deputada não inscrita fazer uma intervenção na sessão do 25 de abril. "Quero dizer à esquerda que a justificação de que é preciso respeitar o Regimento - que é omisso sobre quem tem direito à palavra nas celebrações - é sofrível e é de uma grande ironia quando se trata da celebração da Revolução dos Cravos", refere a deputada, centrando as críticas nos partidos da esquerda.

A começar pela bancada comunista: "Dirijo-me especialmente ao PCP, ao lado de quem marchei várias vezes tanto no dia 25 de Abril quanto no dia 1º de Maio, que lhes falta consciência histórica hoje quando votam reiteradamente para silenciar e excluir-me". "O PCP, a quem reconheço a luta anti-fascista e o apoio a independentistas africanos, mas sempre com grande dificuldade em abraçar oficialmente a luta anti-racista e o seu simbolismo para os dias de hoje", critica ainda a deputada.

Joacine dirige-se depois ao Bloco - "A quem lembro que não devo ser eu o alvo, mas sim todos os anti-democratas e neofascistas". E de seguida ao PS: "Recordo que será muito difícil combaterem o populismo e a extrema-direita quando os próprios não resistem a posturas e decisões pouco democráticas sempre que têm oportunidade".

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