Petições. PS propõe 7500 assinaturas para ultrapassar veto de Marcelo
Lei atual prevê que as petições subam a plenário com 4000 assinaturas. PS e PSD aprovaram diploma que passava a fasquia para os 10 mil subscritores, mas Marcelo vetou.
O PS vai avançar com uma proposta de alteração que coloca nos 7500 o número de assinaturas necessário para que uma petição seja discutida na Assembleia da República. Os socialistas tentam, assim, ultrapassar a oposição do Presidente da República, que em agosto vetou o diploma que impunha o número mínimo de 10 mil subscritores, em vez das atuais 4000, uma alteração que Marcelo Rebelo de Sousa qualificou como um "sinal negativo para a democracia portuguesa". A reapreciação do diploma vetado por Belém está agendada para a manhã desta sexta-feira, no Parlamento.
A proposta prevê também que as petições que reúnam entre 2500 e 7500 assinaturas sejam discutidas pelos deputados nas comissões parlamentares (na lei que foi vetada eram exigidos 4000 mil signatários para o debate em comissão).
Uma terceira alteração prende-se com a ordem em que as petições são discutidas. Atualmente o único critério usado é o da ordem de entrada. Agora, o PS quer introduzir um mecanismo que permita que sejam discutidas em razão da atualidade: se o objeto da petição for uma questão ou um evento especifico no tempo, o relator da petição (o deputado encarregue dos trâmites formais do documento) pode propor ao presidente da Assembleia da República que esta seja agendada num prazo compatível, passando à frente de outras.
"A forma como encarámos sempre o debate foi no sentido de assegurar que as petições têm resposta rápida, sendo que a ida a plenário dificulta esse objetivo", diz ao DN Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, sustentando que as alterações agora propostas vão "ao encontro das preocupações do Presidente da República".
O diploma chumbado por Marcelo Rebelo de Sousa foi aprovado no Parlamento em julho, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra de todos os outros partidos (e da socialista Ana Paula Vitorino). A alteração ao número de assinaturas necessário para que uma petição seja discutida em plenário partiu de uma iniciativa do PSD, que avançou inicialmente com um número mínimo de 15 mil assinaturas. Este artigo em específico acabou por ser chumbado na especialidade, substituído por uma proposta de alteração do PS, que colocou o número mínimo em 10 mil. Já as petições que recolhessem entre 4000 e 10 mil assinaturas seriam discutidas em comissão.
Mas a alteração não convenceu Marcelo Rebelo de Sousa, que poucas semanas depois devolveu o decreto sem promulgação. Por "imperativo de consciência cívica", alegou então, sustentando que "tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia". Considerando que esta medida poderia ser vista "como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria democracia", Marcelo recusou o argumento da racionalização do trabalho parlamentar, sublinhando que "o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017".
