OE entregue a dez minutos do fim do prazo. Conferência terça às 8:30

Governo ainda teve reuniões com PCP e BE nesta tarde e ao fim do dia ainda estavam a ser feitos acertos no documento. Entrega no Parlamento aconteceu a minutos da meia-noite mas conferência de imprensa foi adiada para amanhã às 8:30, no salão nobre do Ministério das Finanças.

15 de outubro é o dia marcado como limite para entregar o Orçamento do Estado. Está inscrito na lei. Mas esta tarde governo e parceiros que lhe garantem a maioria parlamentar ainda esclareciam dúvidas e fechavam medidas. Processo que tudo indicava ter sido a origem do atraso na ultimação do documento, cuja entrega aconteceu a cerca de dez minutos para a meia-noite e apenas será apresentado pelo ministro Mário Centeno na terça-feira às 8:30.

No entanto, depois de entregar a proposta do governo ao presidente da Assembleia da República e apesar do que BE e PCP haviam afirmado poucas horas antes, o ministro das Finanças garantiu que o atraso se deveu a questões de complexidade e minúcia. "Não houve negociações de última hora que tivessem atrasado a entrega do Orçamento. O finalizar do processo de preparação dos documentos que compõem um Orçamento, que são mais de mil páginas, é um processo do ponto de vista técnico exigente, que é feito com grande minúcia pelos serviços das Finanças -- em grande parte -- mas não só, e fazemo-lo sempre com grande rigor", disse Centeno aos jornalistas, já no início da madrugada desta terça-feira.

No ano passado, Centeno entregou o OE pouco depois das 23:00, após 14 horas de Conselho de Ministros, seguindo-se a conferência de imprensa. Há dois anos, o ministro das Finanças até se antecipou num dia, apresentando o Orçamento na véspera do prazo legal.

Quanto ao OE para 2019, a meio desta tarde, a previsão de entrega das contas para o próximo ano na Assembleia apontava já para "nunca antes das 22 horas", mas fontes do governo já admitiam que devia demorar mais a chegar. E não é inédito que se faça a entrega no dia marcado -- até às 23:59 é possível fazê-lo -- mas a conferência de imprensa do governo sobre as contas seja adiada. Teixeira dos Santos fê-lo no último orçamento do governo Sócrates e foi o que voltou a acontecer neste ano. Ao DN, fontes governamentais confirmaram pouco depois das 22:00 que o Orçamento do Estado só seria apresentado na manhã de terça-feira.

Os quatro Orçamentos atrasados de Teixeira dos Santos

Em 2010, depois de a pen chegar às mãos de Jaime Gama (então presidente da AR) quando faltava apenas meia hora para a meia-noite, o então ministro das Finanças Teixeira dos Santos optou por adiar as explicações sobre o Orçamento para a manhã do dia seguinte. Essa conferência de imprensa viria novamente a ser adiada para a tarde do dia 16 -- atrasos justificados com alterações de última hora nas contas.

Esse foi o quarto ano consecutivo de atrasos extremos na entrega do Orçamento do Estado, depois de um OE com o défice errado, outro entregue numa pen que se verificou depois estar vazia, e um terceiro em que a conferência de imprensa aconteceu a cinco minutos da meia-noite.

Notícia atualizada às 00:45 de terça-feira, 16 de outubro

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