Operação Marquês. Armando Vara assumiu "problema fiscal" e admite "querer pagar impostos"

Acusado dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção passiva de titular de cargo político, Armando Vara esteve durante duas horas e meia a responder a perguntas do juiz Ivo Rosa sobre os seus rendimentos e a explicar que a filha não sabia das movimentações de uma conta na Suíça.

Armando Vara "respondeu a todas as questões que o senhor juiz entendeu colocar. Esteve duas horas e meia a responder e ao fim desse tempo estava cansado", por isso recusou falar mais sobre a Operação Marquês e regressou a Évora onde está desde 16 de janeiro a cumprir os cinco anos de prisão a que foi condenado no processo Face Oculta. Este foi o resumo da passagem do antigo governante pela sala do Tribunal Central de Instrução Criminal onde o juiz Ivo Rosa lidera a fase de instrução de um processo que envolve mais 18 pessoas e dez empresas e que tem no ex-primeiro-ministro José Sócrates a figura principal.

De acordo com o advogado Tiago Rodrigues Bastos, o antigo ministro (entre 1999 e 2000) e administrador da Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português explicou a origem dos seus rendimentos, nomeadamente o valor de um milhão de euros que foi transferido para uma conta bancária na Suíça titulada pela filha. E as decisões relacionadas com a concessão de créditos por parte da CGD ao empreendimento de Vale do Lobo - num valor perto dos 30 milhões de euros. Além disso, garantiu ao juiz que lidera esta fase de instrução do processo que a filha, Bárbara Vara, ouvida há uma semana no tribunal, "não tem nada que ver com isto", segundo garantiu o advogado no final da inquirição.

Segundo Tiago Rodrigues Bastos, Armando Vara - que está acusado de crimes de branqueamento de capitais (2), corrupção passiva de titular de cargo político (1) e fraude fiscal qualificada (2) - disse ao juiz Ivo Rosa que o milhão de euros referidos pela acusação como sendo uma comissão paga por Vale do Lobo eram rendimentos provenientes da sua atividade liberal, "como consultor" e que foram auferidos antes de o antigo governante ser nomeado para a administração da CGD. Como já tinha sublinhado na fase de inquérito, Vara defendeu que a filha nada teve que ver com a movimentação do dinheiro depositado na Suíça, e admitiu problemas fiscais. "Ele já assumiu que há um problema fiscal e admite pagar o que tem a pagar em termos de impostos", explicou o advogado.

Um dos primeiros advogados a sair - e o único além de Tiago Rodrigues Bastos a aceitar prestar declarações aos jornalistas - foi Rui Patrício, em representação de Bárbara Vara, que adiantou ter o depoimento de Armando Vara ido "de encontro ao que sempre dissemos. O Dr. Armando Vara deu as explicações que toda a gente já deu neste processo: a minha cliente não tem nada que ver com isto". Para Rui Patrício o depoimento do antigo administrador da CGD "foi útil porque confirmou a verdade. Confirmou que não há nenhuma responsabilidade da filha". Sublinhou ainda considerar que não há "necessidade de o Dr. Armando Vara voltar aqui [ao Tribunal Central de Instrução Criminal]".

"Há um problema fiscal"

Após as mais de duas horas de depoimento de Armando Vara - com um intervalo de cerca de cinco minutos pouco antes de este acusado na operação Marquês decidir não prestar mais declarações -, o seu advogado explicou que este "respondeu a todas as perguntas que o senhor juiz entendeu colocar". E essas questões foram "sobre toda a matéria [da acusação]".

Segundo Tiago Rodrigues Bastos, Ivo Rosa quis saber a origem da verba de um milhão de euros que transitou pelas suas contas e que não foram declaradas. "Ele explicou que eram rendimentos provenientes da sua atividade liberal como consultor e que foram recebidos antes de ser nomeado administrador da CGD. São rendimentos prestados como consultadoria a vários clientes e auferidos ao longo de três anos", acrescentou o advogado recusando nomear o nome dos clientes e até se iria apresentar documentos que provem o pagamento desse trabalho de consultadoria.

Quanto à acusação de ter recebido dinheiro por uma decisão favorável à concessão de crédito ao empreendimento de Vale do Lobo frisou: "O Dr. Armando Vara sempre negou que tivesse recebido contrapartidas de atos ilícitos. A sua participação no crédito a Vale do Lobo não tem nada de ilícito." Sobre o facto de Armando Vara nunca ter dado essas explicações na fase de inquérito e só agora - na sua primeira saída da prisão 21 dias após ter entrado na cadeia de Évora - ter falado explicou que "não havia disponibilidade de o Ministério Público para acreditar no que Armando Vara dizia".

Discurso diferente teve o advogado quando se referiu à não declaração dos rendimentos em 2008 - a verba de um milhão de euros. Neste caso, Tiago Rodrigues Bastos recordou: "Ele [Armando Vara] já assumiu que há um problema fiscal e admite pagar o que tiver a pagar em termos de impostos." Quanto ao envolvimento de Bárbara Vara, o advogado garantiu que "nada tem que ver com isto. Que uma filha tenha aceitado participar na conta do pai é normal".

Confirmando que Armando Vara tinha sido chamado a depor como testemunha de Bárbara Vara - que não esteve presente no tribunal - salientou que o seu cliente tinha entendido que "hoje tinha a oportunidade de expor os seus pontos de vista e também em nome da salvaguarda da filha".

A defesa do ex-governante e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos tenta ainda nesta fase do processo demonstrar que existem nulidades na atribuição de autos em 2014 ao juiz Carlos Alexandre e que, por isso, tudo o que foi feito pela investigação a partir desse momento deve ser anulado.

De que está acusado?

Armando Vara está acusado de cinco crimes. Um de corrupção passiva de titular de cargo político, em coautoria com o ex-primeiro-ministro José Sócrates. De acordo com a acusação, os dois teriam recebido dois milhões de euros (um milhão cada) na sequência de decisões que tomaram em favor do Grupo Vale do Lobo. Terá de responder por dois crimes de branqueamento de capitais: num deles é acusado com José Sócrates, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Diogo Gaspar Ferreira, Rui Horta e Costa e Bárbara Vara no âmbito de transferências de capitais com origem no cidadão holandês Van Doreen, referentes a financiamentos concedidos ao Grupo Vale de Lobo, com, alega o Ministério Público, passagem de capitais por uma conta bancária na Suíça em nome de Joaquim Barroca. No outro crime de branqueamento, Armando Vara está acusado de ser o autor material de transferências de fundos para Portugal com origem em contas que estavam em nome das sociedades offshores Vama Holdngs e Walker Holdings na Suíça e ainda com a utilização da sociedade Citywide Unipessoal Lda. Neste caso a acusação diz que a filha e também arguida no processo, Bárbara Vara, foi cúmplice.

Já os dois crimes de fraude fiscal estão relacionados com a não declaração de cerca de um milhão e meio de euros em sede de IRS entre 2005 e 2008.

O que alega em sua defesa?

Nas declarações conhecidas de Armando Vara sobre esta acusação da Operação Marquês há uma certeza: o antigo secretário de Estado e administrador da Caixa Geral de Depósitos garante que a filha não sabia dos movimento na conta de que era titular na Suíça e que, segundo os investigadores, serviu para transferir verbas recebidas por Vara.

Já no que diz respeito à sua defesa, o antigo administrador da CGD alega que a distribuição do processo que teve lugar a 9 de setembro de 2014 ao juiz Carlos Alexandre é nula e que, por isso, todos os atos que se seguiram devem ser anulados. Diz a defesa que houve manipulação da distribuição dos autos para que ficassem sob jurisdição de Carlos Alexandre, o que o Conselho Superior de Magistratura, em resposta ao Observador, já disse não aconteceu pois a distribuição dos autos foi em 2013 e não em 2014.

Vara pretende ainda que algumas das provas, como escutas telefónicas, que fazem parte do processo Face Oculta (onde já foi condenado a cinco anos de prisão, que cumpre na prisão de Évora), não podem ser utilizadas na Operação Marquês.

Garante também que o dinheiro recebido - um milhão de euros - a partir da conta de Joaquim Barroca nada tem que ver com contrapartidas pela aprovação do crédito ao empreendimento de Vale do Lobo.

A que pena pode ser condenado?

Pelo crime de corrupção passiva de titular de cargo político a Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos prevê penas de prisão entre os dois e os oito anos de prisão. Quanto à acusação de branqueamento de capitais podem estar em causa penas de prisão de no mínimo seis meses e no máximo 12 anos, dependendo dos artigos referenciados na acusação. Já nos dois crimes de fraude fiscal, Armando Vara pode incorrer numa pena de multa ou prisão até três anos.

Quem vai ser ouvido a seguir

De acordo com o calendário revelado pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa, o próximo interrogatório neste processo está marcado para o dia 25 de fevereiro e será destinado a ouvir Sofia Fava, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro José Sócrates, que está acusada de um crime de branqueamento de capitais e outro de falsificação de documentos.

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