Ministro diz que decisão dos bombeiros é "irresponsável". Liga acusa-o de mentir

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, qualificou hoje como "absolutamente irresponsável" a decisão do Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, que anunciou, sábado à noite, que vai "suspender toda a informação operacional" aos comandos distritais da Proteção Civil.

Uma atitude que "põe em causa a segurança dos portugueses", avisou Eduardo Cabrita, apelando a que todas as comunicações de emergências sejam feitas para o 112.

Jaime Marta Soares, presidente da LIga de Bombeiros, já veio, entretanto, contestar as declarações do MAI, garantindo não estar "minimamente em causa a segurança das populações".

Eduardo Cabrita, que falava na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil, apelou aos bombeiros portugueses para que mantenham a comunicação de ocorrências às estruturas da Proteção Civil. E avisou que "é ilegal" não o fazer e que serão retiradas "todas as consequências" desta atitude - "Se alguém não cumprir as suas responsabilidades, tiraremos daí todas as consequências no plano jurídico e no plano administrativo e criminal, se for caso disso".

O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários decidiu suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) desde a meia-noite de hoje, uma decisão tomada "por unanimidade e aclamação de pé", segundo uma nota assinada pelo presidente da Liga, Jaime Marta Soares. O Conselho Nacional "solicitou de imediato" a todas as associações e corporações de bombeiros voluntários que, a partir da data referida, cumpram "a decisão tomada legitimamente" por aquele órgão, refere ainda o comunicado.

Ao início da tarde de ontem, Jaime Marta Soares tinha já afirmado que a Liga iria "abandonar de imediato" a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil, um "corte radical" de protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando aprovados pelo Governo. Segundo o dirigente dos bombeiros, citado pela agência Lusa, estes deixam de participar na estrutura da ANPC - "não ouvindo nada do que dizem os CODIS (comandantes distritais operacionais)" - e em qualquer evento em que estejam representantes desta entidade ou membros do Governo, podendo mesmo "não participar no dispositivo dos incêndios florestais".

"É absolutamente irresponsável admitir que estruturas que integram a Proteção Civil possam não reportar ocorrências", reagiu hoje o ministro da Administração Interna, que considerou aquela atitude "surpreendente" e repetiu que "ninguém percebeu" a comunicação feita pelo presidente da Liga.

Segundo o MAI está em curso um "processo" de diálogo com os bombeiros, no âmbito da nova lei orgânica da Proteção Civil, pelo que é "absurdo" falar em revogação de uma lei que ainda não está concluída. O ministro defendeu, aliás, que o novo quadro legal (aprovado em Conselho de Ministros a 25 de outubro e entretanto sujeito a consulta pública) dá resposta a várias aspirações dos bombeiros, contemplando uma "participação jamais existente da estrutura de bombeiros na Proteção Civil". A Liga dos Bombeiros Portugueses tem reclamado uma direção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio".

Jaime Marta Soares veio, entretanto, reagir às palavras de Eduardo Cabrita, acusando o ministro de estar a "dramatizar" e a "mentir". Aos microfones da TSF, o líder dos bombeiros pede ao titular da Administração Interna "que se respeite a sim próprio para poder respeitar os outros" - "porque se não fizer não é digno do lugar que ocupa". E acusa mesmo Eduardo Cabrita de estar a mentir: "O senhor sabe que nós dissemos que não voltaríamos a sentar-nos à mesa se não nos enviasse respostas aos nossos documentos, já la vão mais de quinze dias. Nem sequer teve uma palavra connosco, nem uma palavra. Não é verdade senhor ministro. Sabe que esteve a mentir, não sabe senhor ministro?".

Marta Soares assegurou também que a situação de conflito instalado entre os bombeiros e a tutela "não põe minimamente em causa a segurança das populações".