Mesmo com "dúvidas", Marcelo promulga lei de perdão de penas

A proposta passou esta quarta-feira com os votos do PS e dos partidos à sua esquerda. O PAN absteve-se e o PSD e os partidos à sua direita votaram contra.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira - horas depois da proposta ter sido votada no Parlamento - o Decreto que aprova "o regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19", lê-se no site da Presidência da República.

A medida foi promulgada "atendendo a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública, assim como à Recomendação das Nações Unidas e os apelos como o da Igreja Católica Portuguesa", que, no entender de Marcelo, ",superam dúvidas suscitáveis por certas disposições do regime aprovado".

O Decreto concede perdões de penas e um processo de indultos extraordinários a uma centena de reclusos.

Nesta última, porém, teve o voto contra do PSD, que já tinha anunciado que o faria.

A proposta só passou com os votos do PS e dos partidos à sua esquerda. O PAN absteve-se e o PSD e os partidos à sua direita votaram contra

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