Mário Nogueira satisfeito com regresso às negociações

Dirigente da Fenprof afirma que alterações na especialidade ao Orçamento do Estado para 2019 sobre o tempo de serviço dos professores confirmam que o governo, em 2018, não negociou e ainda fez mais cortes.

Mário Nogueira já se manifestou satisfeito com a votação desta tarde na especialidade na Assembleia da República que levou à aprovação das alterações propostas por PSD, CDS e PCP ao Orçamento para 2019 em relação ao tempo de serviço dos professores.

O dirigente sindical afirmou nesta noite à SIC Notícias que se trata de "uma decisão importante que vem reconhecer o que a Fenprof e os sindicatos têm afirmado: que não houve negociação em 2018".

Sublinhando: "Aquilo a que o Orçamento do Estado 2018 obrigava era que o governo tivesse negociado o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço, nove anos, quatro meses e dois dias. E a negociação não ocorreu." E os "partidos, com exceção do PS, reconheceram que a negociação não teve lugar e tem de ter".

Mário Nogueira referiu ainda que "ao reinscreverem no OE 2019 a norma de 2018 vêm dizer que isto tem de ser negociado, e não foi. O governo não só não negociou o que tinha de negociar como impôs um corte de seis anos e meio no tempo de serviço, o que significa que em janeiro as negociações vão recomeçar do zero.

As alterações do PSD e do CDS ao Orçamento do Estado para 2019 relativas ao tempo de serviço em carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra de PS e os votos a favor das restantes bancadas.

Antes da votação, a bancada do PSD pediu para que a sua proposta de alteração fosse votada juntamente com o número um da proposta do CDS-PP sobre o mesmo tema, uma vez que estas eram iguais.

Em declarações à agência Lusa no domingo, a vice-presidente da bancada social-democrata com o pelouro da Educação, Margarida Mano, explicou que o propósito da proposta, que retoma a norma do Orçamento do Estado para 2018, é "obrigar o governo a voltar às negociações, que seja um verdadeiro processo negocial".

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