Marcelo promulga diploma que proíbe animais selvagens no circo

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou nesta segunda-feira o diploma que proíbe animais selvagens no circo.

Aprovado em outubro, com os votos de PS, PSD, BE, PEV e PAN, o diploma abrange espécies como macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes. O CDS-PP votou contra, o PCP absteve-se, tal como o deputado centrista João Rebelo.

As companhias de circo têm-se manifestado contra a proibição de animais selvagens nos circos, com os representantes portugueses na Associação Europeia de Circos a defender que o seu recurso contribui para a preservação da biodiversidade.

Os proprietários dos circos alegam ainda que também são mantidos animais em cativeiro noutros recintos, que não os circos, para exibição em espetáculos.

Então ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o diploma reúne propostas de alteração de PAN, PS e BE, que tinham apresentando em dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV, projetos de lei que depois baixaram à especialidade.

O articulado inclui igualmente uma proposta de alteração do PSD, que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, sem clarificar se estão englobados tanto os animais criados em cativeiro como os provenientes do seu habitat natural.

No mesmo dia, o Chefe do Estado promulgou, segundo o site da Presidência da República, o diploma que "regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados" e o diploma que "estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à alteração à Lei (...) que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos".