Mal-entendido entre Portugal e Angola é "coisa do passado"

O ministro da Justiça angolano afirmou esta terça-feira que o "mal-entendido" entre Angola e Portugal, relacionado com o processo ligado à "Operação Fizz", envolvendo o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, é "coisa do passado", tendo prevalecido o bom senso.

Francisco Queirós falava aos jornalistas após ter recebido, em Luanda, a homóloga portuguesa, Francisca Van Dunem, que iniciou hoje uma visita de trabalho de três dias a Angola, tendo salientado que, ao nível da ação judicial, nunca existiu qualquer "mal-entendido", porque os processos "correm de forma autónoma, independente e de acordo com as regras dos serviços judiciais".

O processo "Operação Fizz", que esteve em julgamento em Lisboa em 2018, o Ministério Público português imputou ao ex-vice-presidente de Angola, enquanto presidente da petrolífera Sonangol, crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

A pedido da defesa, e como pretendiam as autoridades angolanas, o processo contra Manuel Vicente foi separado enviado para Angola em 2018. Antes deste desfecho, a deterioração das relações entre os dois países, devido a este processo, levou ao cancelamento da visita que a ministra Francisca Van Dunem tinha prevista a Angola, em fevereiro de 2017.

"O mal-entendido houve no sentido de o processo em causa - estamos a falar do processo do engenheiro Manuel Vicente, que foi vice-presidente de Angola - viesse para Angola para ter o seu tratamento posterior e isso ao abrigo de acordos que envolvem Angola e Portugal e até mesmo acordos multilaterais ao nível da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]", acrescentou Francisco Queirós.

"Era nesse domínio que estava a existir alguma controvérsia. O bom senso acabou por prevalecer, o poder da lei e dos acordos acabou por prevalecer e o processo foi enviado [para Angola]. Mas isso é coisa do passado. Agora estamos a olhar para a frente, a olhar para uma relação baseada num maior pragmatismo, da parte de Angola e da parte de Portugal, de maior respeito pelas instituições de cada país e também de maior interesse recíproco para os dois países", referiu Francisco Queirós.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola acrescentou que exemplo disso mesmo, de se enquadrar a nova forma de cooperação bilateral, é a visita de Francisca Van Dunem a Angola, que acontece num momento em que o país vive um novo ciclo político, "caracterizado por alterações da ética e da moral".

"O presidente [de Angola] João Lourenço tem isso como uma aposta fundamental, a moralização da sociedade, e o papel da justiça é muito importante. Não só a justiça no sentido da sua administração, mas também dos pressupostos da cidadania. E é aí que a cooperação com Portugal aparece de forma privilegiada, porque queremos melhorar os nossos serviços de cidadania, através do sistema de registo civil", declarou.

Portugal, sublinhou, tem uma experiência "que funciona muito bem" na área dos Registos e Notariado, razão pela qual Angola a quer conhecer e aplicar no país.

"Como temos esse défice em Angola, vamos trabalhar com Portugal no sentido, não só de conhecermos a sua experiência, mas também de nos ajudar a montar todo o mecanismo que vai conduzir a uma similitude de procedimentos desde o seu início, desde a preparação dos termos de referência para contratação da consultoria que será necessário estabelecer, passando pela monitorização desse serviço e pela sua fiscalização técnica. Depois, veremos as questões financeiras. Temos indicações de termos já elementos que nos permitem resolver a questão financeira", explicou.

"Pôr a mão na massa"

A ministra da Justiça portuguesa afirmou ter chegado a hora de "pôr a mão na massa" e avançar com os protocolos de cooperação bilateral.Segundo a governante portuguesa, em concreto, há o objetivo de melhorar a relação no que se refere à área dos Registos e Notariado, em que já há protocolos estabelecidos.

"Nesta visita, o que vai ser estabelecido são, basicamente, os cronogramas. Há vários acordos entre Portugal e Angola nas matérias mais diversas. Vamos, a partir de um trabalho que já foi feito por uma primeira equipa dos registos portugueses que já cá esteve, e que trabalhou com os registos angolanos na identificação das dificuldades que existem e no caminho que querem prosseguir, estabelecer um cronograma de trabalho que permita dar passos ativos e significativos na concretização dos protocolos", disse.

Questionada pela imprensa angolana sobre o processo judicial que envolve, em Angola - depois de ter sido remetido pelas autoridades portuguesas -, o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, a governante voltou a afirmar que nunca se pronunciou sobre processos judiciais.

"Não faço a mais pequena ideia de como está o processo em Angola. Não é matéria sequer que diga respeito às relações entre os Governos e Portugal e Angola", sublinhou.

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