Livre quer que património das ex-colónias em museus possa ser restituído

Joacine Katar Moreira assina proposta do Livre para que o património oriundo das ex-colónias seja devolvido.

O partido Livre quer que todo o património das ex-colónias, presente em território português, possa ser restituído aos países de origem de forma a "descolonizar" museus e monumentos estatais.

O Livre quer que o património das ex-colónias portuguesas, que esteja atualmente na posse de museus e arquivos nacionais, possa ser identificado, reclamado e restituído às comunidades de origem, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. A elaboração da lista do património a ser restituído estaria a cargo de um "grupo de trabalho composto por museólogos, curadores e investigadores científicos".

A medida, assinada pela parlamentar única do Livre, Joacine Katar Moreira, está inserida numa proposta que pretende implementar um programa de "descolonização da cultura" e uma "estratégia nacional para a descolonização do conhecimento", valores presentes no programa do partido para as legislativas de 2019.

Joacine Katar Moreira sugere também que a criação de uma "comissão multidisciplinar composta por museólogos, curadores, investigadores científicos (história, história da arte, estudos pós-coloniais e descoloniais) e ativistas antirracistas", escreve. Esta comissão teria como objetivo "forjar diretivas didáticas para a recontextualização das coleções dos museus e monumentos nacionais" de forma a "estimular uma visão crítica sobre o passado esclavagista colonial, reenquadrando-o e recontextualizando-o à luz das mais recentes investigações académicas", pode ler-se na proposta.

Para o partido da papoila, tendo em conta o passado colonial português, esta é uma oportunidade para o país de "fazer parte destes debates ao nível institucional" e "escolher ser parte de um movimento que congrega a procura de justiça histórica, ao mesmo tempo que responde às necessidades e desafios do tempo presente".

Debate começou em França

Já em 2018 António Pinto Ribeiro, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tinha alertado para a necessidade de fazer uma listagem das peças de arte vindas das antigas colónias, antes de mais, para depois proceder à sua devolução, sempre que os estados assim o reclamassem.

Vários museus portugueses albergam peças que vieram de antigas colónias, como a Universidade de Lisboa, que incorporou os acervos do Instituto de Investigação Científica e Tropical (antiga Junta de Investigações do Ultramar, de 1963 e 1985, e Junta das Missões Geográficas e Investigações Coloniais, de 1936). O Museu de Etnologia, em Lisboa, será, provavelmente, a instituição museológica portuguesa que tem no seu espólio mais obras de arte oriundas das ex-colónias portuguesas, assim como de outros lugares do mundo. "São peças recolhidas no âmbito de investigações levadas a cabo pelo museu e que ilustram os modos de vida de outros países", explica ao DN o diretor Paulo Costa.

O antropólogo recorda que muitas destas dúvidas foram suscitadas pelo relatório Savoy-Sarr, elaborado pelos especialistas Felwinw Savoy e Bénédicte Sarr, a pedido do presidente francês Macron, em 2018. Esse relatório defendia a restituição de mais de 90 mil peças, a maioria localizada no Museu do Quai Branly-Jacques Chirac, em Paris, e citava ainda outros grandes museus europeus que também têm coleções africanas, entre os quais o Museu Real da África Central da Bélgica, o Museu Britânico, o Weltmuseum/Museu do Mundo de Viena e o futuro Fórum Humboldt de Berlim.

Essas posições "têm tido eco em todos os países que tiveram colónias" em África e não só, explica Paulo Costa. Por exemplo, um mês depois, Angola confirmou a intenção de ver restituídos bens culturais oriundos deste país africano. "É imperioso que a diplomacia angolana em colaboração com o ministério da Cultura e outros departamentos ministeriais, possa dar início a consultas multilaterais com vista a regularizar a questão da propriedade e da posse, por um lado, e, por outro lado, da exploração dos bens culturais angolanos no estrangeiro", disse a então ministra da cultura de Angola, Carolina Cerqueira.

No entanto, Paulo Costa garante que "até ao momento não foi feito qualquer pedido de restituição de bens culturais a Portugal nem especificamente ao Museu de Etnologia". No caso de isso acontecer, o que terá de ser feito através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, este especialista recorda que já existe legislação em Portugal sobre o assunto, devidamente enquadrada por uma convenção da UNESCO e por legislação europeia e completada, sempre que necessário, com tratados entre os países envolvidos.

Museus foram essenciais para "conhecermos o mundo"

Se houver um pedido de restituição, o diretor do Museu de Etnologia considera que tem de se analisar "caso a caso". "É preciso distinguir, por exemplo, as obras que foram retiradas recorrendo à aplicação da força, ou seja fruto de pilhagens, e que se considera que são fruto de alienação indevida", diz. "É preciso dizer que a maioria dos museus não é feita com peças pilhadas", essa é uma ideia errada que algumas pessoas têm. "Há muito ruído sobre este assunto", afirma Paulo Costa.

Além disso, "não se pode fazer terraplanagem do trabalho importantíssimo que os museus foram fazendo, ao longo de muitos anos, de documentação de outras culturas", diz Paulo Costa. "A maioria dos museus do iluminismo nasceu com um projeto científico, de conhecimento e de cartografia do mundo. E o mundo só se conheceu a si mesmo através dos museus. Hoje, que temos internet e tudo está disponível, pode parecer-nos que são desnecessários e que tudo isto não tem interesse, mas foi assim que conhecemos outras culturas e outras civilizações."

E, especificamente os museu de etnologia, "alguns deles com muitos erros pelo caminho porque eram museus coloniais - não é o caso deste, que nasceu já nos anos 60 e aprendeu muito com a experiência dos outros -, tiveram um papel essencial na reflexão sobre a sociedade contemporânea", sublinha, referindo que o conhecimento de culturas diferentes é essencial para desenvolver a tolerância entre os povos.

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