Juiz Vaz das Neves nega envolvimento na manipulação do sorteio de processos

"Não tive qualquer benefício material, ou de outra natureza, com a intervenção que tive, enquanto Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, em atos de distribuição de processos", afirmou Luís Vaz das Neves num comentário enviado à agência Lusa, após o seu nome ser envolvido numa polémica sobre viciação nos sorteios eletrónicos de distribuição de processos.

O antigo presidente do TRL, a quem foram lançadas na comunicação social suspeitas de ter favorecido o juiz Rui Rangel na distribuição de um recurso, contrapõe que não atuou "com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros", mas antes para "gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram" a sua intervenção.

Além do mais, realça, "as decisões proferidas nos processos objeto de distribuição" não são do seu conhecimento, mas considera-as proferidas "por juízes isentos e probos".

Vaz das Neves, que foi constituído arguido na Operação Lex cuja investigação incide sobre os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, alega que ainda não teve acesso ao processo e que até ao momento não lhe foi "concedido o direito de ponderar conscientemente a oportunidade de prestação de declarações".

Na opinião de Vaz das Neves, os elementos do processo foram noticiados "de forma truncada e imprecisa" sem respeitar "a presunção de inocência".

A este propósito, o ex-presidente da Relação refere que "o tema da distribuição de processos é mais complexo, mais abrangente e tem um contexto histórico que haverá oportunidade de aprofundar".

Por último, nas declarações escritas enviadas à agência Lusa, o juiz, que está jubilado desde julho de 2016, reitera que "no momento e no foro próprios serão prestados os esclarecimento e fornecidas informações relevantes" para o "integral conhecimento dos factos respeitantes à distribuição de processos".

Entretanto, o seu sucessor à frente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis".

Em comunicado, Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos "são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz".

Investigação "até às últimas consequências"

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos naquele tribunal superior e promete uma investigação "até às últimas consequências" das eventuais irregularidades.

Segundo o CSM, "caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências", estando prevista a apresentação dos primeiros resultados das averiguações no próximo plenário, marcado para 3 de março.

Antes, a Associação Sindical dos Juízes tinha exigido ao Conselho Superior da Magistratura uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades, após as suspeitas.

A Associação Sindical considera "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final".

Assim, a ASJP solicitou ao CSM que "ordene imediatamente a realização de uma sindicância urgente aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram ou existem irregularidades e determinar a sua correção".

O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou-se também muito preocupado com a possibilidade de ter havido viciação do sistema eletrónico de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e pede garantias ao Conselho Superior de Magistratura.

Num curto comunicado colocado na página da Ordem dos Advogados na Internet, Menezes Leitão considera que o Conselho Superior de Magistratura deve dar garantias de que, "a ter ocorrido uma situação desta natureza, tal prática não poderá repetir-se".

O bastonário reage com "grande preocupação" às notícias sobre "a possibilidade de viciação do sistema eletrónico de distribuição de processos nos tribunais portugueses", alertando que estas práticas põem em causa "a confiança dos cidadãos" no sistema de justiça.