José Manuel Coelho condenado a três anos e meio de prisão efetiva

Dirigente do PTP foi ainda condenado a pagar 28 mil euros em indemnizações, mas anunciou à saída do tribunal que não consegue pagar e que vai requerer a sua insolvência pessoal

José Manuel Coelho, dirigente do Partido Trabalhista Português (PTP), foi condenado esta sexta-feira, 5 de Julho, a três anos e meio de prisão efectiva, por quatro crimes de difamação agravada e dois crimes de desobediência.

A sentença foi proferida pela juíza Teresa de Sousa, presidente do coletivo.

O arguido estava acusado de duas dezenas de crimes, entre os quais os de difamação qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada, devido a declarações proferidas contra diversas entidades, em alguns casos em períodos de campanha eleitoral.

Foi condenado por difamação agravada contra a procuradora Maria Gameiro, a agente de execuções Maria João Marques, o antigo dirigente do PSD-Madeira, António Candelária e o empresário Martinho Gouveia, do Santo da Serra.

Vai pedir a insolvência pessoal

José Manuel Coelho foi ainda condenado a pagar 28 mil euros em indemnizações. O arguido anunciou à saída do tribunal que não consegue pagar e que vai requerer a sua insolvência pessoal. Mas avisou que vai recorrer da decisão, se necessário for até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

De referir que neste processo era coarguido o diretor do Diário de Notícias da Madeira pelo matutino regional ter publicado declarações de Coelho numa ação de campanha eleitoral. Ricardo Miguel Oliveira foi absolvido. Também foi absolvido Amândio Madaleno, dirigente nacional do PTP.

Enquadramento

O julgamento de José Manuel Coelho, que foi adiado sucessivamente, começou em 25 de fevereiro. Este julgamento resulta da junção de 11 processos movidos por vários assistentes - entre os quais o antigo dirigente do PSD-Madeira, António Candelária, a procuradora Maria Gameiro, a agente de execuções Maria João Marques, a associação Audiogest, o empresário Martinho Gouveia (Santo da Serra), entre outros - que começaram no tribunal da Instância Central da Madeira, no Funchal.

Recorde-se que o arguido foi pedindo escusa dos juízes nos processos na Instância Local da Comarca da Madeira, tendo os magistrados optado por juntá-los num só que foi remetido para a Instância Central.

Leia no Diário de Notícias da Madeira.

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