Tancos. Lucília Gago corrige Marques Vidal e defende Judiciária Militar

A procuradora-geral da República considera que os erros cometidos pela PJM no caso de Tancos não devem servir para "juízos de desvalor" que comprometam o "trabalho de qualidade" desta polícia militar. Comunistas concordam

"A circunstância ter ocorrido um facto grave não permite comprometer todo trabalho de qualidade que todos os elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) vem desenvolvendo", sublinhou a procuradora-geral da República à Comissão de Inquérito sobre o furto de Tancos, recordando que, durante o tempo em que dirigiu o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa - onde existe uma secção para crimes enquadrados pelo Código de Justiça Militar - "nunca" lhe foi "reportado qualquer facto ou conjunto de factos que permitisse formular qualquer juízo de desvalor em relação à PJM".

Lucília Gago tinha sido confrontada, pelo CDS, com as declarações que a sua antecessora, Joana Marques Vidal, tinha feito nesta comissão na terça-feira. A ex-procuradora-geral criticou abertamente a atitude desta polícia militar em relação ao processo de Tancos, tendo mesmo sugerido que se repensasse a sua necessidade enquanto órgão de polícia criminal autónomo.

Em causa está, principalmente, o papel da Judiciária Militar no reaparecimento do material militar, que é também um dos alvos da investigação em curso por parte do MP, juntamente com os crimes relacionados com o assalto. Alguns responsáveis da PJM (segundo o MP, incluindo o ex-diretor) terão planeado toda a operação de resgate das armas, alegadamente em conivência de um dos suspeitos do roubo.

Quer o MP, titular do inquérito ao furto, quer a PJ, que estava a coadjuvar a investigação, foram surpreendidos pela notícia que a PJM tinha "recuperado" o material a 18 de outubro, sem sequer terem sido chamados. Ao longo da audição, a procuradora em funções à data do furto chegou a dizer, por diversas vezes, que os inspetores da PJM "não têm formação", não conhecem o Código de Processo Penal "nem interiorizaram" qual a sua missão nesta investigação, que era liderada pela PJ e pelo Ministério Público."Denota alguma leitura não adequada da lei e das suas obrigações", afirmou a antiga procuradora-geral da República (2012-2018), recordando que a PJM é um órgão de polícia criminal que "tem de obedecer ao Ministério Público nos processos em que intervém", o que não aconteceu.

Lucília Gago reconheceu que que a PJM agiu "ao arrepio das normas", mas que "a circunstância de haver um acto, ainda que grave, não me permite concluir que deva esse regime ser sujeito a alteração". A magistrada sublinhou que "sem prejuízo, de poder ser equacionada uma eventual reconfiguração do sistema, carece sempre de uma ponderação e aprofundamento cuidados. Sob pena que, com a pressão decorrente do que é noticiado, podermos ser atirados para soluções que não são boas".

A análise da procuradora-geral teve o apoio do PCP. " Já houve muitas situações em que papel da PJM foi determinante nas investigações, no apoio ao MP, como foi o caso do processo das mortes nos comandos o qual teve elogios públicos. A PJM tem profissionas muito competentes e dedicados e não podem ser todos colocados num lamaçal por causa de um caso concreto", afirmou Jorge Machado.

Denúncia anónima? Alertar as polícias

Numa audição que durou pouco mais que hora e meia, Lucília Gago deixou ainda aos deputados uma espécie de "correção" ao que aconteceu em relação à resposta do MP face a uma denúncia anónima a alertar para a possibilidade de ocorrer um assalto a instalações militares. Como já foi revelado e confirmado por Joana Marques Vidal, houve uma denúncia dessa natureza dois meses antes do furto a Tancos, mas tal não foi partilhado nem com as polícias, nem com o Exército. O processo acabou por ficar na gaveta, depois dos tribunais terem indeferido os pedidos do MP para poder fazer escutas.

Lucília Gago subscreveu as diligências do MP, em relação à abertura do processo crime, mas considerou que faria mais: "O MP integra, a convite, a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) e sendo esse o órgão de partilha de informação para garantir a segurança nacional, deverá esse órgão ser alertado para a existência dessa ameaça", afiançou.

A ex-procuradora-geral tinha admitido que pudesse ter havido um erro e avaliação, ao não alertar as autoridades, explicando com o facto de a denúncia ser "demasiado vaga" e sem "indícios fortes" que justificassem outras medidas, além das diligências pedidas pelo MP que foram depois indeferidas judicialmente.

Lucília Gago tomou posse a 12 de outubro de 2018. Nesta altura o MP já tinha desencadeado a designada "Operação Húbris", a 25 de setembro, que levou à detenção de um dos suspeitos do assalto, de militares da GNR e da PJM, entre os quais o diretor desta polícia, Coronel Luís Vieira. Este inquérito, ainda em curso, investiga "as circunstâncias em que ocorreu o aparecimento em 18 de outubro de 2017, na região da Chamusca, de material de guerra furtado em Tancos".

Em causa estão factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.

Foi já com Lucília Gago que foi decidido juntar os dois inquéritos relacionados com Tancos, o do furto e o do reaparecimento, num só processo. O DCIAP ficou com a direção das investigações (a do reaparecimento estava com o DIAP) e com esta decisão a nova Procuradora-Geral, subscreveu as suspeitas iniciais, de terrorismo e tráfico internacional, que levaram a que a sua antecessora, Joana Marques Vidal, avocasse o caso a este departamento que investiga criminalidade mais violenta. O inquérito que herdou o nome da operação Húbris, tem um total de 20 arguidos., nove dos quais em prisão preventiva.

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1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?