Tancos. Azeredo Lopes vai pela quarta vez ao Parlamento. O que se sabe e o que falta saber

Dimensão política do furto de material nos paióis de Tancos continua a concentrar atenções, enquanto se espera pelas conclusões do Ministério Público.

O furto de material de guerra dos paióis do Exército em Tancos levam esta quarta-feira o ministro da Defesa ao Parlamento pela quarta vez, quando o Presidente da República diz faltarem "dias ou semanas" para conhecer as conclusões da investigação.

Azeredo Lopes, novamente a pedido do CDS, vai enfrentar duras críticas da oposição de direita, com o caso novamente no topo da agenda política - como já tinha sucedido no final da sessão legislativa, em julho -, graças às intervenções de quatro atores políticos (do presidente do PSD ao Presidente da República, passando pelo primeiro-ministro e pelo titular da pasta da defesa). Tudo, a um mês do fim do mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que tutela o processo.

Com o eurodeputado Paulo Rangel (PSD) a atacar o Governo novamente esta terça-feira sobre o caso, num segundo artigo de opinião no Público no espaço de três semanas, continuam vivas as últimas declarações do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, perante a Comissão parlamentar de Defesa em julho: "Não sei o que estou aqui a fazer."

Quando rebentou o caso?

Foi o próprio Exército a revelar, a 28 de junho de 2017, que tinha havido um furto de material de guerra nos paióis de Tancos.

Na altura não foi revelado o que tinha desaparecido, mas a lista desse material foi conhecida através da imprensa espanhola depois de as autoridades portuguesas terem informado as congéneres dos países aliados.

O Exército acabaria um ano depois por recusar também a divulgação da lista do material recuperado, pedida pelo Parlamento, com o argumento de que estava em segredo de justiça - apesar de ter sido o próprio CEME a revelar que tinha sido devolvida uma caixa de petardos que se desconhecia ter sido furtada.

O inquérito começou por ser assumido pela PJ Militar, com competência exclusiva na investigação de crimes estritamente militares. Contudo, as eventuais ligações do caso ao terrorismo internacional levaram a PGR - que tutela o processo - a atribuir à PJ a responsabilidade de uma investigação que acabaria por registar momentos de tensão e guerrilha institucional entre as duas polícias.

Uma dessas situações ocorreu em outubro, após a PJ Militar receber de madrugada uma chamada anónima que lhe permitiu encontrar o material furtado na zona da Chamusca e debaixo de fortes chuvadas: a PJ, além de avisada horas depois, ficou outras tantas à entrada do Campo Militar de Santa Margarida porque o Exército lhe impediu o acesso ao local.

Oficialmente, continuam apenas por recuperar as munições de 9 mm (calibre de guerra).

O que pretende a oposição?

O CDS, como já fizera saber antes das férias parlamentares e na sequência da audição do CEME, quer que o ministro diga quem ou o quê o levou a afirmar no outono que o material tinha sido todo recuperado.

O Exército "nunca disse que tinha sido recuperado o material integralmente", informou no passado dia 31 de julho o general Rovisco Duarte.

Cerca de 15 dias antes, Azeredo Lopes admitiu alterar as referidas declarações caso o Ministério Público conseguisse "demonstrar o contrário" - leia-se, que há mesmo material furtado por recuperar e que as discrepâncias entre as listas do que desapareceu e do que surgiu não refletem falhas nos registos do material.

Tanto o PSD como o CDS, partido a que Azeredo Lopes já pertenceu, começaram por exigir a demissão do ministro da Defesa e do CEME como assunção direta das responsabilidades políticas e militares que a cada um cabia assumir.

As posições dos partidos de direita acabaram depois por se cingir à exigência de demissão do general Rovisco Duarte, considerando que essa é uma atitude inerente aos códigos de conduta militar. Acresce a sua última intervenção parlamentar, conforme disse então ao DN o deputado do CDS António Carlos Monteiro: "O que constatámos no final da audição do CEME, até pelas palavras de que 'não sei o que estou a fazer aqui', é que não tem condições para continuar em funções e deve ser exonerado."

Uma alta patente observou ao DN que "não foi o atual CEME que teve culpa em Tancos", dado que o furto resultou de um acumular de erros vindos "de trás". Mas a verdade é que Rovisco Duarte "estava no local errado no momento errado..."

O mais importante, acrescentou a mesma fonte, é que "os males já vêm de trás e gostava de ver discutir as causas" do sucedido "para evitar casos como o de Tancos".

O que já disse o Governo?

Sob fogo cerrado da oposição, o ministro da Defesa sustentou que a sua forma de assumir as responsabilidades políticas do caso não passava pela demissão, mas por mandar averiguar o que falhara e aprovar as subsequentes medidas corretivas.

Perante a contínua pressão política, inerente a um caso com repercussões externas e que atingia fortemente a imagem do Exército, Azeredo Lopes insistiu que não lhe cabia conhecer a realidade concreta das condições de segurança de Tancos - uma responsabilidade exclusiva do ramo - e que só a investigação a cargo do Ministério Público permitiria saber em concreto como é que o furto ocorreu e os autores.

Em março deste ano, Azeredo Lopes enviou ao Parlamento um dossiê com os "factos e documentos" relativos ao assunto, elencando "todas as medidas identificadas que têm como objetivo garantir que um incidente como o de Tancos não se repita".

Mais, ressalvou o ministro, é assim que "a área de governação da Defesa Nacional contribui para o esclarecimento tão claro quanto possível dos vários planos em que teve de ser ponderado o incidente de Tancos".

Como é que o caso marca a agenda política?

No domingo, o presidente do PSD acusou o Governo de ser incapaz de dar respostas sobre o assunto. Em seguida, o ministro da Defesa usou as redes sociais para condenar a "chacota" com que Rui Rio falou do caso e argumentar que a oposição tenta "a todo o custo" partidarizar o Exército para atingir o Governo.

Segunda-feira, após o primeiro-ministro sublinhar que o Governo "já fez aquilo que tinha a fazer" e que agora é preciso aguardar pelo resultado da investigação criminal, o Presidente da República - que desde junho de 2017 e repetidas vezes instou a que se revelassem os factos em torno do furto - declarou ter "uma forte esperança" de que as conclusões do Ministério Público sejam divulgadas "[dentro] de dias ou de semanas e não de meses".

Note-se que o Presidente da República, desde a revelação do caso e nos meses seguintes, insistiu repetidamente na divulgação das conclusões do inquérito e no apuramento integral das responsabilidades, doa a quem doer.

O que deu a investigação militar?

O CEME começou por exonerar os comandantes das cinco unidades que partilhavam a responsabilidade pela segurança dos paióis, invocando figuras jurídicas inexistentes - e agravando um conflito interno que culminou com a demissão de dois dos generais de topo do ramo, em protesto contra essa decisão.

Na sequência dos inquéritos internos, de que se desconhecem as conclusões, foram instaurados quatro processos disciplinares e aplicadas penas consideradas menores - a mais gravosa das quais consistiu na proibição de saída do quartel, durante 15 dias, a um sargento que "não mandou fazer as rondas como estava previsto na norma de execução permanente".

O oficial que estava de serviço no dia do furto sofreu uma pena de repreensão agravada porque "podia ter ele próprio feito a ronda e não o fez", enquanto uma praça foi proibida de sair durante seis dias por "incitamento à prestação de falsas declarações".

Por fim, o militar responsável pelo controlo de entradas e saídas do material nos paióis foi alvo de uma "repreensão simples" por erros no preenchimento dos registos.

Certo é que, entre outros detalhes, continua por se saber como é que o furto ocorreu, quem foram os autores e se tinham ligações a redes estrangeiras, se houve fugas de informação interna, de que forma e para onde é que o material foi transportado, porquê a devolução da maior parte do material furtado e porquê através de uma chamada anónima para a PJ Militar.

O que já se sabe?

Os factos que entretanto foram sendo conhecidos revelaram a enorme falta de condições de segurança em redor dos paióis de Tancos, segurança que estava repartida por cinco unidades militares.

Além de não haver militares em número suficiente para guardar o local, os equipamentos de videovigilância dos paióis estavam avariados há anos - e a sua substituição, além de preterida face ao reforço da segurança de áreas com muito menor grau de risco, ia ser feita ao longo dos próximos anos.

Entre outros pormenores que se vieram a saber, destaque para dois: os secretários-gerais dos sistemas de informações e da segurança interna souberam do caso pela imprensa, a PJ só em junho deste ano requereu a apreensão do material recuperado em outubro e à guarda do Exército.

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