PSD e CDS já inviabilizaram tempo de serviço dos professores. E PS já votou a favor

Abstenção da direita em 2017 salvou o PS, quando votou contra da proposta de resolução do PCP para contar todo o tempo congelado. Socialistas aprovaram resolução sobre a mesma matéria.

A proposta do PCP de "contagem de todo o tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira", em 2017, caiu porque o voto contra do PS foi acompanhado pela abstenção de PSD e CDS.

Além dessa iniciativa do PCP, que teve os votos favoráveis do BE, Verdes e do PAN, uma outra resolução apresentada pelos Verdes sobre a mesma matéria daria origem a uma resolução da Assembleia da República - aprovada também com o sim do PS, mas em que se manteve a abstenção do PSD e do CDS - que seria publicada a 02 de janeiro de 2018.

Aí se recomendava "ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória".

António Costa lembrou na sua declaração desta sexta-feira que, em 2015, "nem no programa de Governo nem no programa eleitoral de qualquer partido estava previsto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto decorrido".

O Orçamento de Estado para 2018 - aprovado pelos partidos da geringonça e o voto contra da direita - acabaria assim por incluir uma norma que recomendava ao Governo negociar com os sindicatos. Mas esse processo condicionou "a expressão remuneratória do tempo de serviço em corpos especiais" do Estado a dois pressupostos: "a [sua] sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis", referiu António Costa.

Esta quinta-feira, com o voto contra do PS, PSD e CDS aprovaram - ao lado do BE, PCP e Verdes - a alteração ao decreto do Governo que impõe a recuperação total do tempo de serviço dos professores para efeitos de revalorização salarial: nove anos, quatro meses e dois dias.

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