PGR ameaça demitir-se caso haja mudanças no Conselho Superior do Ministério Público

Lucília Gago afirmou que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público seria uma "grave violação do princípio da autonomia". E põe em causa a sua continuação no cargo

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou esta segunda-feira que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) seria uma "grave violação do princípio da autonomia".

Discursando em Coimbra, Lucília Gago aproveitou o momento para "deixar claro que qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afete o seu atual desenho legal - designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados - tem associada grave violação do princípio da autonomia".

Lucília Gago salientou ainda que qualquer mudança nesse sentido representaria também uma "radical alteração dos pressupostos que determinaram" a aceitação que fez do cargo de procuradora-geral da República.

A PGR falava durante a tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Coimbra, Maria José Bandeira, que sucede a Euclides Dâmaso.

Na cerimónia, Lucília Gago realçou que o Ministério Público, face às atribuições e aos desafios correntes, se vê confrontado com uma necessidade de uma cada vez maior congregação de esforços.

"Só uma total e firme determinação na defesa das matrizes incontornáveis da magistratura do Ministério Público permitirá a sedimentação de um percurso de afirmação, sendo essencial e urgente realizar-se uma maior modernização, numa lógica libertadora e de progresso", afirmou.

Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, justificou a marcação de uma greve em fevereiro com a alegada intenção do PS e PSD de alteração da composição do CSMP.

Segundo Ventinhas, com aquela alteração, ficando em maioria os membros designados pelo poder político, o que está em causa é o "controlo do Ministério Público e da investigação criminal", designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.

Já no sábado, a ex-PGR Joana Marques Vidal também defendeu que "será de manter" a atual composição do CSMP, em nome da independência dos tribunais.

Inicio da tempestade

A tempestade entre os magistrados do Ministério Público foi desencadeada depois do líder do PSD ter dito que pretendia discutir a alteração da composição do Conselho Superior do MP. órgão com poderes de gestão e disciplina sobre os magistrados daquele órgão de soberania. A que se juntou uma declaração em plenário do deputado socialista Jorge Lacão no mesmo sentido, quando da discussão na generalidade da proposta da proposta de lei de revisão do Estatuto do MP.

A conjugação das duas coisas foi um rastilho que levou a uma reunião de "urgência" do Sindicato dos Magistrados do Ministério Pública, na passada quinta-feira. Reunião da qual saiu a deliberação de convocar uma greve, sem data marcada, para o início do ano. Quando o presidente da estrutura sindical, António Ventinhas, anunciou a greve, o PS já se preparava para recuar.

O vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão veio garantir que a "autonomia do MP nunca esteve, não está e não estará em causa". E que não era propósito do PS alterar o critério de garantia de uma maioria de magistrados do MP superior aos elementos eleitos ou designados fora dessa magistratura.

O Presidente da República também se pronunciou em dois momentos sobre o assunto. Marcelo Rebelo de Sousa primeiro defendeu que qualquer alteração à composição do MP necessitaria de uma revisão constitucional e depois veio dizer que não era necessária. Mas as suas palavras foram de defesa da manutenção da atual composição do Conselho Superior do Ministério Público.

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