"O Bloco esteve contra a lei do lóbi", diz Catarina Martins

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, a lei, "ao invés de combater a corrupção", limita "o acesso de determinados grupos de interesse ao parlamento".

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, frisou este sábado que o seu partido esteve contra a lei que regulamenta a atividade de lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República.

"O BE esteve contra a lei do lóbi. Achamos que é uma lei que, ao invés de combater a corrupção, na verdade, o que faz é limitar o acesso de determinados grupos de interesse ao parlamento", declarou Catarina Martins aos jornalistas, junto à estação de Roma-Areeiro, em Lisboa.

A coordenadora do BE argumentou que, nesta matéria, o parlamento português é "diferente de todos os outros", pois "qualquer pessoa pode entrar no parlamento português, qualquer pessoa pode pedir reuniões com grupos parlamentares, qualquer associação, qualquer grupo".

"Isso é importante e nós não abdicamos dessa liberdade, dessa transparência, porque é isso que faz uma democracia forte", defendeu.

O PCP propõe baixar a taxa normal do IVA de 23% para 21%

Nestas declarações aos jornalistas, durante uma iniciativa do BE em defesa de mais investimento nos transportes públicos, Catarina Martins foi também questionada sobre a proposta do PCP de baixar a taxa normal do IVA de 23% para 21%.

"Não sei de que proposta é que está a falar. Peço desculpa, ainda não tive tempo para ler", respondeu, remetendo uma posição para mais tarde.

O PCP propõe baixar a taxa normal do IVA de 23% para 21% e cobrar um imposto de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário (títulos, ações, obrigações).

Estas medidas fiscais vão constar do programa eleitoral comunista, cuja apresentação completa e formal está marcada para terça-feira, em Lisboa, e foram noticiadas este sábado pela Lusa, antecipadas pelo dirigente do PCP Agostinho Lopes, um dos coordenadores da elaboração do documento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou na sexta-feira à meia-noite o veto do diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi, que justificou apontando "três lacunas essenciais" à lei em causa, em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".

O chefe de Estado contesta ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".

Este decreto foi acordado na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e aprovado em votação final global no dia 7 de junho, com votos favoráveis de PS e CDS-PP, abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

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