Eleições antecipadas só a partir de meados de julho

Com as legislativas marcadas para 6 de outubro, calendário de antecipação é apertado. Está tudo nas mãos de Marcelo

A ameaça de demissão de António Costa, caso o Parlamento venha a aprovar a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, pode conduzir a eleições antecipadas, mas nunca antes de meados/finais de julho. Ou, mais previsivelmente, setembro, dado que é pouco provável que o Presidente da República venha a marcar eleições para um período em que muitos portugueses já estão de férias.

A votação final global decorrerá a 15 de maio, a última data disponível antes de o Parlamento suspender os trabalhos, devido às eleições europeias de 26 de maio. Caso António Costa apresente a demissão nesse mesmo dia, cabe depois ao Presidente da República assinar o decreto de dissolução da Assembleia, o dia a partir do qual começa a contar o período mínimo de 55 dias, imposto pela lei, para a realização de eleições. Se todo o processo fosse extremamente célere e o Presidente avançasse para a convocação de eleições logo nos dias seguintes (pelo caminho ainda teria que ouvir os partidos e o Conselho de Estado), o primeiro domingo disponível seria a 14 de julho. Neste mês há mais dois fins de semana, mas esta é já uma "época alta" de férias - uma circunstância que, aliás, também já afeta o dia 14.

Só por uma vez na história da democracia portuguesa as eleições legislativas se realizaram em julho. Foi em 1987, no dia 19, no escrutínio que deu a primeira maioria absoluta a Cavaco Silva.

Neste cenário, e embora a Constituição não proíba eleições em agosto (o que, por razões óbvias, nunca aconteceu) as eleições seriam remetidas para setembro, pouco antes da data que está já marcada para as legislativas - 6 de outubro. Ou Marcelo poderia optar por manter esta data, com o Governo de António Costa demissionário e em gestão.

Mas há condicionantes neste calendário, a começar pela própria data de votação na Assembleia da República. Se houver adiamento e a votação não for feita nesse dia, fica imediatamente remetida para o final do mês, dada a interrupção dos trabalhos parlamentares.

Para Jorge Reis Novais não haverá eleições antecipadas. "Vão ser na data em que estavam previstas, não haverá alterações", diz ao DN o constitucionalista, defendendo que face à proximidade da data já agendada para as legislativas o Presidente "não vai dissolver a Assembleia da República". "O que é incerto é se o Presidente promulga ou não promulga o diploma", acrescenta Reis Novais, considerando que este é o aspeto fundamental que ditará o evoluir da situação.

O que acontece à proposta?

Uma vez aprovada em votação final global, mesmo que o Governo se demita, o diploma que obriga à contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores não é travado - seguirá do Parlamento para Belém e Marcelo Rebelo terá de decidir se promulga ou não a contagem integral do tempo.

A comissão parlamentar de Educação aprovou esta quinta-feira várias alterações ao decreto do Governo sobre o tempo de serviço dos professores, nomeadamente a contagem integral do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, uma decisão que contou com o voto favorável de PSD, Bloco de Esquerda, CDS e PCP, e a oposição do PS, e que está na origem da crise que esta sexta-feira se instalou na vida política.

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