Diretor da PJ: "É criminosa" a presença da imprensa nas buscas e detenções

Luís Neves, o diretor nacional da PJ, falava na tomada de posse do diretor adjunto João Melo. Dirigindo-se à Procuradora-Geral da República ali presente, prometeu combater a "devassa" do segredo de justiça

"Não é admissível que de forma criminosa, repito, de forma criminosa, sejamos esperados na realização de diligências processuais", afirmou o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), referindo-se às violações de segredo de justiça que permitem a presença da comunicação social em detenções e buscas de casos mais mediáticos.

Falando na tomada de posse do seu quarto diretor nacional adjunto, Luís Neves olhou a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, presente na cerimónia que decorreu esta manhã na sede daquela polícia, e prometeu "todos os esforços" para colocar esta matéria num "patamar de seriedade".

Luís Neves sublinhou que as investigações devem ser "transparentes no que têm de ser", nunca com "devassa", mas "reservadas no que diz respeito, quer ao segredo de justiça, quer à honra e à dignidade das pessoas" envolvidas.

Assumindo uma "quebra de protocolo" - o que começa a ser hábito com este dirigente - antes de começar o discurso caracterizou aquele momento de tomada de posse como "o primeiro dia do resto nas nossas vidas", referindo-se ao facto de estar completa agora a sua equipa de direção, com o recém-recrutado "homem extraordinário", que, ainda nas suas palavras, é o procurador João Melo.

O novo diretor, um Procurador da República com uma longa carreira no combate à criminalidade violenta, organizada e complexa, vem do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde era titular de vários processos de investigação com a PJ, entre as quais o de Tancos - que deixa com 18 arguidos.

Questionado pelos jornalistas sobre a oportunidade desta nomeação, tendo em conta este polémico inquérito ainda sem acusação concluída - e que envolveu um conflito entre a PJ e a Polícia Judiciária Militar - Luís Neves garantiu que "independentemente de Tancos, o convite teria sido feito de qualquer forma".

Repetindo os elogios que tinha dirigido ao magistrado na cerimómia de posse - "reconhecido pela sua enorme capacidade de trabalho, lealdade, abnegação e espírito de sacrifício" - sublinhou a "grande confiança" de todos nesta escolha.

Na sua intervenção, João Melo também não escondeu o "respeito" pelo "líder e profissional de excelência" que foi reconhecendo em Luís Neves, tal como por "todos os profissionais" com quem teve o "privilégio" de trabalhar nas muitas investigações que coordenou com a PJ. Por isso, assinalou, "foi fácil aceitar este convite".

Um "palácio" sem gente em Lisboa

A questão da falta de recursos humanos e financeiros na PJ voltou a ser frisada nesta cerimónia, na qual estiveram presentes várias figuras judiciais de topo: além de Lucília Gago, estiveram também a ex-PGR Joana Marques Vidal, o ex-diretor do DCIAP e atual procurador distrital de Lisboa, Amadeu Guerra e até o juiz Carlos Alexandre.

Referindo-se à "asfixia de meios" nesta polícia que tem sido veiculado por "várias instituições judiciais", João Melo lembrou as muitas competências de investigação que a Lei de Organização e Investigação Criminal - tal como a Lei de Política Criminal - atribuem à PJ."Para a cumprir todos estes objetivos são necessários meios financeiros e humanos", afiançou. "Quanto maior o navio, maior as tormentas", citou, para sublinhar que a Judiciária, apesar desta falta de recursos, "tem sempre conseguido vencer as tormentas".

Luís Neves revelou que "não gostou" do que viu em parte das instalações da PJ que visitou em todo o país, com más condições de trabalho e defendeu os mesmos critérios de exigência a nível nacional: "não podemos ter um palácio em Lisboa (a nova sede), onde falta o mais importante que são as pessoas, e noutros locais instalações sem a dignidade adequada para quem lá trabalha".

Anunciou que "nos próximos dias" vai formalizar "a abertura de um novo concurso para 120 novos inspetores", recordando que em março termina a formação dos 120 novos inspetores (um concurso lançado em 2015, pelo governo PSD/CDS) e que em abril outros 48 selecionados começam o seu curso.

Recorde-se que no Orçamento de Estado para 2019, não ficou definido o número de vagas a abrir este ano para inspetores da PJ - um quadro que tem o efetivo mais reduzido da história desta polícia, com menos de 1000 inspetores.

A esquerda chumbou a proposta do CDS para 100 vagas, tendo apenas aprovada o projeto do Bloco de Esquerda para a abertura de um concurso até junho, sem indicação do número de possíveis novos inspetores.

Com Luís Neves à cabeça, esta equipa de quatro diretores nacionais adjuntos - o que acontece pela primeira vez nos últimos anos, tem peritos em grandes áreas fulcrais na PJ: além do próprio diretor, como uma longa carreira na área do crime violento e organizado, que João Melo vem agora reforçar, integram também esta direção Carlos Farinha, que era diretor do CSI da PJ (o Laboratório de Polícia Científica); Veríssimo Milhazes, experiente analista de informações criminais (era diretor da Unidade de Informação de Investigação Criminal); e Luísa Proença, a primeira mulher no topo da hierarquia, a perita em gestão e finanças (era a responsável pelos fundos europeus para a justiça, no gabinete da Secretária de Estado).

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