Rio espera "coragem" do Governo para agravar medidas na passagem do ano caso seja preciso

Presidente da República recebeu os partidos esta quarta-feira. Vários deputados saíram de Belém convencidos de que esta não será a última prorrogação do estado de emergência. E, a haver uma próxima, já apanhará a campanha para as eleições presidenciais.

Rui Rio anunciou que o PSD vai dar novamente luz verde à prorrogação do estado de emergência, que incide agora no período entre 24 de dezembro e 7 de janeiro. "Nem sequer é a abstenção é o voto favorável, o país precisa", disse o líder do maior partido da oposição depois da audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que durante esta quarta-feira ouviu os partidos com representação parlamentar. Mas Rio deixou um apelo ao Governo.

"Espero que se se verificar um agravamento da situação por força do Natal haja da parte do Governo a coragem para depois na passagem de ano haver medidas mais restritivas", disse o presidente do PSD.

"Se faltar essa coragem, eu serei o primeiro a dá-la, no sentido da defesa do interesse nacional", garantiu Rui Rio. Mas antes, no Natal, o líder do PSD sublinhou que "cabe a todos nós portugueses ter um comportamento mais adequado às circunstâncias e mais prudente".

Depois foi a vez do secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, que à saída da audiência com o Presidente da República foi questionado sobre as palavras do líder do PSD que apelou à coragem política do Governo, caso seja preciso apertar as medidas relativas ao Ano Novo se se agravar a situação da pandemia após o Natal.

"Todos os dias deve ser feita uma avaliação e as decisões devem ser em função dessa avaliação. Entendemos que é uma ideia que deve ser ponderada, que deve ser avaliada", respondeu o dirigente do PS.

Ainda assim, o secretário-geral adjunto socialista salientou que seria importante haver capacidade para "manter a estabilidade das medidas adotadas", apelando, para que tal seja possível, à responsabilidade dos comportamentos individuais e coletivos.

"Queríamos transmitir em nome do PS o nosso apoio à renovação do estado de emergência: é necessário continuarmos com uma conduta individual e cívica com grande sentido de responsabilidade", afirmou.

A renovação do estado de emergência para os próximos 15 dias é praticamente uma certeza, mas vários deputados sairam esta manhã (16 de dezembro) das audiências em Belém com a convicção de que o estado de exceção se prolongará para lá de 7 de janeiro, a data em que finda a renovação que vai esta quinta-feira a votos no Parlamento. Com o pormenor de que os 15 dias seguintes - caso se confirme a renovação no início de 2021 - já apanharão a campanha eleitoral para as eleições presidenciais.

O posicionamento dos vários partidos quanto às regras que devem incidir sobre a campanha é distinto. João Cotrim Figueiredo, o primeiro a ser recebido pelo Presidente da República avisou que não deve haver menos restrições no período eleitoral do que aquelas que foram definidas para a quadra natalícia. "Pode haver a tentação de os partidos quererem exceções. É bom que o decreto não dê mais poderes" aos partidos na campanha, advertiu.

Ventura - que é candidato presidencial - avançou também que "o mais provável" é que o estado de emergência se mantenha para lá de 7 de janeiro e pediu "normas claras logo que seja possível" para a campanha eleitoral.

Já o deputado do PEV José Luís Ferreira manifestou-se contra a imposição de limitações à campanha presidencial devido ao estado de emergência, enquanto o PAN sustentou que não pode haver restrições aos direitos políticos, mas deixando um apelo a que os candidatos desenvolvam a sua atividade tendo em conta "as orientações gerais e de bom senso de saúde pública", admitindo ações de rua desde que sejam cumpridas as orientações da Direção-Geral de Saúde.

Já o CDS repetiu que "a saúde dos portugueses está primeiro", à frente de "qualquer interesse partidário mesquinho, partidário", sublinhou o vice-presidente do partido, Sílvio Cervan, admitindo que possa haver restrições, por exemplo, nas tradicionais arruadas.

Pelo PCP Jerónimo de Sousa avançou que a questão não foi abordada com o Presidente da República, mas defendeu que "há que exigir o máximo de proteção sanitária, criando as condições para que os portugueses, além do medo de morrer, não tenham também o medo de viver".

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu, por sua vez, que as autoridades - Direção-Geral de Saúde e Comissão Nacional de Eleições - deverão emitir orientações", mas considerou "natural" que todos os candidatos adaptem a campanha à situação pandémica.

"Seguramente temos de ter cuidados com a saúde pública, seguramente temos de ter cuidados com a democracia", disse.

O secretário-geral adjunto do PS afirmou que "mesmo nos momentos mais críticos da pandemia, a democracia manteve-se viva".

"As eleições presidenciais são um momento muito relevante da nossa vida democrática, é muito relevante que os cidadãos possam informar-se e esclarecer-se", defendeu José Luís Carneiro, admitindo que a CNE e as autoridades de saúde possam emitir "recomendações universais de cariz abstrato" para essa campanha.

Votos contra o estado de emergência vão manter-se

Sobre a prorrogação que vai amanhã a votos, e que incidirá sobre o período de 24 de dezembro a 7 de janeiro, o PCP deixou antever que votará novamente contra e, apelando às "cautelas, prevenção e proteção necessárias", pediu que se deixe os portugueses desfrutar esta quadra festiva. O secretário-geral do PCP insistiu também na necessidade de reforço do SNS para fazer face à covid, mas também a outras doenças e ao processo de vacinação que se avizinha.

A Iniciativa Liberal vai votar novamente contra o estado de emergência e pediu ao Presidente da República que limite os poderes que são dados ao Governo no âmbito do estado de exceção, que têm sido "demasiado vastos". É o caso da possibilidade do Estado poder "mobilizar qualquer português para qualquer função", dada a redação "genérica" do artigo que visa, sobretudo, a mobilização de funcionários públicos para tarefas de rastreio epidemiológico. "É uma violência e um exagero", diz o deputado da IL, as mesmas palavras que usou para qualificar o impedimento dos trabalhadores se desvincularem do Serviço Nacional de Saúde nesta altura. A IL deixou, por isso, ao Presidente da República a "sugestão de aliviar os poderes" previstos no decreto presidencial - "Não temos confiança neste Governo para que disponha de tantos poderes".

À IL seguiu-se o Chega, com André Ventura a sublinhar também que manterá o voto contra a renovação do estado de emergência. O deputado defendeu também que é preciso "estabilidade e previsibilidade" nas medidas de combate à covid-19, para que os portugueses "saibam com o que podem contar".

Tal como fizera antes Cotrim Figueiredo, Ventura defendeu que as medidas já anunciadas para o Natal não devem ser alteradas.

Também o PEV anunciou desde já que vai manter o voto desfavorável à renovação do estado de emergência - "há medidas que só têm vindo a contribuir para fragilizar a vidas das pessoas e a atividade económica, em particular as micro e pequenas empresas", sublinhou o deputado do PEV José Luís Ferreira.

O PAN não revelou para já o sentido de voto do partido quanto à renovação do estado de emergência - o que só será decidido depois de conhecido o decreto presidencial. André Silva disse concordar com um quadro menos restritivo de regras para a época natalícia.

Já Sílvio Cervan apontou o dedo ao governo e aos "dados erráticos de que podemos fazer tudo e o contrário de tudo". "Não sabemos o que o Governo vai fazer, parece-nos que está à espera dos dados de hoje e amanhã. Não é igual termos números de 200 ou 300 por cada 100 mil habitantes, ou termos 700 ou 800", sublinhou, quando questionado sobre as regras para a época de Natal.

À semelhança da posição do PAN, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, não quis adiantar como votará o partido na quinta-feira a provável renovação do estado de emergência, dizendo querer ver primeiro o texto do decreto presidencial.

BE pede uso da requisição civil para colocar "toda a capacidade de saúde" ao comando do SNS

Catarina Martins disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa que considera que janeiro vai ser "um mês particularmente difícil" e em que o Serviço Nacional de Saúde vai "sofrer uma pressão extraordinária".

"Por isso, nós viemos hoje dizer ao Presidente da República que, aquilo que sempre defendemos, é agora particularmente urgente: precisamos de toda a capacidade instalada da saúde em Portugal sob o comando do SNS", defendeu.

A coordenadora do BE salientou que a possibilidade de requisição civil de meios de saúde aos privados tem estado prevista "em anteriores decretos presidenciais", apesar de o Governo nunca a ter, até agora, utilizado.

"É muito importante que o decreto continue a prever essa possibilidade e o Governo deve depois utilizá-la. Se isso foi sempre importante, e julgo que foi um erro o Governo não o ter feito na preparação da segunda fase, será mais importante a partir de agora, se a uma eventual terceira vaga de covid-19 se juntar um plano de vacinação que é exigente e todos os cuidados de saúde não covid", apelou.

Sobre as medidas previstas para o Natal e Ano Novo, Catarina Martins defendeu que, mais importante que o Estado decidir "por decreto" a regulação das reuniões familiares, é que exista "melhor informação para que as famílias se organizem de forma prudente".

"Precisamos do decreto do estado de emergência para outras questões, como requisitar a capacidade privada da saúde e pô-la sob o comando do SNS e tomar medidas de proteção aos trabalhadores e empresas", afirmou.

A coordenadora do BE afirmou que, se as medidas de restrição "parecem ter produzido algum resultado no controlo do número de infetados", o país continua com um número elevado de internados e mortes.

"O país, todos nós, precisamos de continuar a compreender que existe um vírus disseminado na comunidade em muitos concelhos", frisou.

Catarina Martins sugeriu que as próprias famílias podem tomar alguns cuidados antes e depois das épocas festivas, como absterem-se de muitos contactos sociais ou diminuírem o número de pessoas nas reuniões.

Atualizado às 21:15

Com Lusa

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