Governo garante direitos a portugueses no Reino Unido e abre corredor para britânicos
A garantia foi dada por António Costa e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira. Os direitos dos cidadãos portugueses registados até 29 de março de 2019 no Reino Unido serão garantidos, bem como os dos cidadãos britânicos que residam em Portugal. Estes direitos passam por direitos sociais - terão acesso a serviços de saúde - e pelo reconhecimento "das respetivas cartas de condução". As qualificações académicas e profissionais também estão asseguradas até 31 de dezembro de 2020 - o final do período de transição, disse António Costa.
Na mesma conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciaram um plano de contingência - com uma linha de crédito de 50 milhões de euros para as empresas que exportam para o Reino Unido - caso a saída não se concretize, entre outras medidas.
Sobre a possibilidade de o Reino Unido não chegar a acordo para a saída até 29 de março, Costa resumiu todos os cenários, que estão previstos e incorporam medidas adequadas.
"A saída em si já é suficientemente perturbadora sem um cenário de acordo. O ideal era que o Brexit não se tivesse colocado, era ideal que tivesse sido aprovado, e o terceiro ideal é que exista um acordo rápido e antes de 29 de março", disse António Costa no final do Conselho de Ministros esta quinta-feira.
Sobre as preocupações com um cenário de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o Primeiro-Ministro foi taxativo: "É uma ilusão pensar que a saída do quarto cliente de Portugal do nosso mercado interno não deixará de afetar as empresas e a economia portuguesa e afetará tanto mais quando mais desordenada for essa saída", sublinhou.
O mercado de exportação e a a área do turismo, onde "o principal mercado emissor é o britânico", está no topo das preocupações de Portugal com o Brexit. Por isso, o Governo anunciou que será criado um corredor para cidadãos britânicos nos dois aeroportos que mais recebem turistas do Reino Unido: o de Faro e o do Funchal, "tal como existe para os cidadãos da UE e dos países da CPLP".
Costa afirmou também que "os estados membros da UE e a Comissão [Europeia] repartiram entre si o conjunto de medidas de contingência que têm de ser adotadas, nomeadamente no transporte internacional e na isenção de vistos.