Galpgate. Quem são e o que fizeram os acusados?

Quem são os 18 acusados?

Foram acusados dois ex-secretários de Estado - Rocha Andrade, atual vice-presidente da bancada parlamentar do PS e que à data (2016) era titular da pasta dos Assuntos Fiscais, e Jorge Oliveira, da Internacionalização. Estes dirigentes foram na altura exonerados dos cargos.

Estão também acusados os respetivos chefes de gabinete, João Bezerra da Silva e Pedro Almeida Matias (este do gabinete do ex-secretário de Estado João Vasconcelos, outro arguido, mas entretanto falecido); assessores do governo, um deles Vítor Escária, assessor económico de António Costa, e a mulher, Susana Escária, do gabinete de Jorge Oliveira.

Dois autarcas estão também nesta lista do MP: Álvaro Beijinha, presidente da Câmara de Santiago do Cacém, eleito pela CDU, e Nuno Mascarenhas, presidente do município de Sines, pelo PS.

Está também acusado Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado do Tesouro, do governo de José Sócrates.

As empresas Galp Energia, SGPS e Galp, SA, bem como sete responsáveis e colaboradores, estão entre os acusados

De que crime são acusados e qual é a pena?

Recebimento indevido de vantagem, tipificado no Código Penal como "crime de corrupção". É registado sempre que "um funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida". É punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

O que fizeram em concreto?

Segundo a acusação do MP, os arguidos ligados ao grupo Galp, atuando em nome e no interesse das sociedades arguidas, endereçaram convites a várias pessoas que exerciam funções ou cargos públicos para assistirem a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol, que decorreu em França nos meses de junho e julho de 2016. Os custos inerentes à deslocação, que incluíam viagens, refeições e bilhetes para os jogos, seriam integralmente suportados por uma sociedade arguida.

O que está errado nesse comportamento?

Ainda de acordo com o MP, com tal conduta, ofereceram, fizeram oferecer e disponibilizaram, a expensas do Grupo Galp, vantagens patrimoniais e não patrimoniais a que os destinatários dos convites endereçados não tinham direito, com exclusivo fundamento nas funções por estes exercidas.

Segundo o MP, os arguidos sabiam que poderiam colocar em causa a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que os destinatários dos convites deveriam desempenhar as suas funções. nomeadamente, no que diz respeito às empresas que integravam aquele grupo, criando um contexto de ilegítima proximidade.

Ainda segundo a acusação, e por outro lado, os arguidos que aceitaram os convites, fizeram-no sabendo que a eles não tinham direito e que os mesmos apenas lhes tinham sido endereçados por força das funções públicas que desempenhavam.

Que castigo pede já o MP?

O MP requereu relativamente aos arguidos que exerciam funções públicas, a condenação na pena acessória de proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração.

Vão devolver o dinheiro?

O MP requereu ainda a declaração de perda a favor do Estado dos valores correspondentes às vantagens usufruídas e não reembolsadas, bem como os correspondentes às vantagens prometidas mas que foram recusadas ou reembolsadas, num total de €40.265,00.

Quando vão ser julgados?

Ainda não está marcada a data do julgamento e os arguidos ainda podem requerer a instrução do processo. O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo dos 18 arguidos.