Ferro rejeita mudar regras, mas quer "banir procedimentos lesivos" da AR

O Presidente da Assembleia da República entende não ser necessário mudar procedimentos técnicos do Parlamento no que diz respeito ao registo de presenças dos deputados. Mas diz que é preciso banir "procedimentos lesivos da credibilidade" do Parlamento.

Na sequência do caso do deputado do PSD José Silvano, o presidente da Assembleia da República rejeita que seja necessário mudar os procedimentos técnicos do Parlamento para aferir a presença dos deputados. Em declarações ao Expresso, Ferro Rodrigues defendeu que o que é preciso é "banir procedimentos lesivos da credibilidade de qualquer deputado, dos grupos parlamentares e, consequentemente, da democracia representativa".

A segunda figura do Estado lembra a responsabilidade individual de cada deputado na relação com os seus eleitores. "Cada deputado é fundamentalmente responsável perante aqueles que o elegeram e perante os grupos parlamentares de que fazem parte", sublinha.

"Cada deputado é fundamentalmente responsável perante aqueles que o elegeram e perante os grupos parlamentares de que fazem parte"

E sobre a sua intervenção no esclarecimento deste caso que implica a marcação de duas presenças indevidas ao deputado e secretário-geral do PSD nos plenários de 18 e 24 de outubro - marcação que foi assumida na sexta-feira pela deputada social-democrata Emília Cerqueira - Ferro explica que "o presidente da Assembleia da República tem poderes de inquérito e poderes disciplinares em relação aos funcionários parlamentares, mas não os tem sobre os deputados, que são titulares de um órgão de soberania".

O líder parlamentar do PSD, que se manteve à margem do desenrolar deste caso, afirmou, no entanto, ao Expresso que "não podia nem devia ter acontecido, pois polémicas como esta "obviamente mancham a imagem dos deputados". Fernando Negrão garante que nos regulamentos internos da bancada parlamentar social-democrata não há normas contra este tipo de casos porque, diz, "não é previsível que aconteçam". Mas admite que sendo possível "manipular os registos", a AR devia por cobro a este tipo de problema. Ou seja, coloca o problema na mão de Ferro Rodrigues, que diz não ter nada para resolver.

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