Estado de emergência prorrogado. Rio deixa aviso à banca: lucros avultados serão "uma vergonha e uma ingratidão"

A Assembleia da República aprovou, na manhã desta quinta-feira, a prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência (até 17 de abril), uma decisão que contou com o voto favorável do PS, PSD, Bloco de Esquerda e CDS.

O PCP, o PEV, o Chega e Joacine Katar Moreira abstiveram-se. A Iniciativa Liberal votou contra.

Depois das reservas iniciais à declaração do estado de emergência, António Costa foi hoje dizer aos deputados que era "absolutamente imprescindível renovar" as medidas de exceção para as próximas duas semanas. "Vamos viver períodos de risco muito acrescido como o da Páscoa. Ainda é muito cedo para poder antever a luz ao fundo do túnel. Seria uma mensagem errada não renovar o estado de emergência", defendeu António Costa.

Já Rui Rio, líder do PSD, subiu ao púlpito para afirmar que os sociais-democratas mantém o apoio à declaração de estado de emergência, com base no mesmo prinjcípio com que o fizeram há duas semanas - o da "eficácia no combate à epidemia". Sem as medidas tomadas a evolução do contágio teria sido "um desastre", afirmou Rio, sublinhando que o número de infetados estava a crescer 35% ao dia e recuou agora para cerca de 21%" - "É muito elevada, mas muito distante da que teríamos" sem as medidas previstas no estado de emergência.

No discurso, e depois de afirmar que já lhe chegaram algumas queixas quanto ao comportamento da banca, Rio deixou um aviso dirigido ao setor bancário. E não poupou nas palavras: "A banca deve muito, mesmo muito a todos os portugueses, impõe-se que agora ajude. A banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise".

Para o líder social-democrata, o "objetivo da banca tem de ser lucro zero no exercício de 2020 e 2021". "Se apresentar lucros avultados serão uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses", concluiu.

Também o Bloco de Esquerda se manifestou favorável ao prolongamento do estado de emergência. Catarina Martins sublinhou que "o crescimento da curva do número de infetados abrandou" - o que é uma "boa notícia" -, mas "o perigo de rutura nos cuidados de saúde não está afastado". "É muito real", acrescentou a líder bloquista, defendendo que é preciso proteger os profissionais de saúde e dotar o Serviço Nacional de Saúde de "todos os meios necessários".

Catarina Martins defendeu também que o governo deve usar os poderes que lhe são conferidos pelo estado de emergência para "requisição de equipamentos, instalações e profissionais necessários" na resposta à crise - "sejam hospitais privados, laboratórios, capacidade de produção ou stocks de máscaras".

Já o PCP continua a não dar acordo ao estado de emergência - tal como há duas semanas, a bancada comunista absteve-se. "Não é do estado de emergência que o país precisa", disse o líder parlamentar, João Oliveira.

Do que o país precisa é que "se ponha fim, à lei da selva que começa a abater-se sobre os trabalhadores", advertiu João Oliveira, apontando como um dos grandes problemas os "despedimentos abusivos, sem qualquer fundamentação legal, por vezes com recurso à coação". "Todos os abusos e arbitrariedades são impostos aos trabalhadores com o pretexto do estado de emergência", acusa o parlamentar comunista.

Já o CDS, pela voz de Telmo Correia, sublinhou que a "generalidade dos portugueses" respondeu com uma "lição de civismo" às limitações decorrentes da pandemia de covid-19, mas falou também em "comportamentos preocupantes" como as filas na ponte 25 de abril, questionando se o governo admite avançar com um quadro sancionatório "proporcional".

Pelo PAN, André Silva referiu que "a larga maioria dos cidadãos tem agido como verdadeiros agentes da saúde pública", defendendo que nas próximas semanas "é necessário que o Governo, articulado com todas as forças políticas, vá mais longe e utilize a legitimidade reforçada de que dispõe para, entre outras coisas, restringir ainda mais os movimentos admitidos ao estritamente essencial, reforçar os testes e rastreios, fixar preços de bens essenciais".

Pelo PEV, José Luís Ferreira apontou também o "vale tudo" nas empresas, sublinhando que as declarações do ministro das Finanças holandês são repugnantes, mas a atitude das empresas portuguesas que têm domicílio fiscal na Holanda para pagar menos impostos também o é.

André Ventura, do Chega, defendeu que o estado de emergência não pode servir para pôr "bandidos na rua", numa referência à possibilidade de indultos a alguns presos. Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, anunciou o voto contra o estado de emergência dizendo que "já não dá" o benefício da dúvida ao governo: "Merece confiança um primeiro-ministro que disse que esas medidas não eram precisas e agora quer endurecer as medidas?".

A deputada Joacine Katar Moreira não tem direito de intervenção nestes debates.