Descentralização. PSD quer alterar diploma da Educação

A transferência de novas competências para as autarquias, na área da Educação, tem mais um obstáculo a ultrapassar. O PSD pediu a apreciação parlamentar do diploma do governo sobre a descentralização no setor educativo - os sociais-democratas vão avançar com propostas de alteração ao diploma, que classificam como um "erro" e como um "retrocesso".

A Educação é, de longe, a área com maior peso no processo de descentralização, envolvendo cerca de 800 milhões de euros, 43 mil funcionários e 996 escolas. "Achamos que é fundamental melhorar o diploma do governo num tema tão sensível", diz ao DN o deputado social-democrata António Costa Silva, defendendo que todo o processo tem de ter "mais flexibilidade", tem de "ser adaptável a cada um dos casos" e tem que "permitir que as comunidades educativas possam participar".

Uma ideia que é também sustentada no texto do PSD que acompanha a apreciação parlamentar. "Qualquer processo de descentralização na educação não pode ser imposto nem desenvolvido colocando as escolas à margem do processo", nem pode corresponder a uma "aparente transferência de competências que mais não é do que um empurrar de problemas para o poder local", refere o texto.

Para o PSD - que em abril do ano passado assinou um acordo com o governo sobre o processo de descentralização - a transferência de competências na educação "tem de ser diferenciada e de geometria variável". "As necessidades de comunidades educativas de municípios urbanos, rurais, de diferentes dimensões, com diferentes ofertas formativas, com grande ou baixa dispersão são diferentes", refere a apreciação parlamentar da bancada laranja. Para António Costa Silva o governo fez uma descentralização "chapa 5" no setor da Educação, que é preciso contrariar. As propostas de alteração, em concreto, estão ainda a ser ultimadas.

Outro ponto que o PSD quer ver salvaguardado é o da verba que acompanhará a transferência de novas competências para cada município, que continua por conhecer. Na passada semana, o ministro com a tutela deste dossier, Eduardo Cabrita, garantiu no Parlamento que os valores serão comunicados às autarquias durante o próximo mês.

A apreciação parlamentar pedida pelo PSD junta-se a idêntica iniciativa do Bloco de Esquerda e PCP. Mas com propósitos diferentes: bloquistas e comunistas querem revogar o diploma, uma intenção que o grupo parlamentar social-democrata não acompanha. "Temos, como sempre tivemos, uma perspetiva positiva: a nossa apreciação é para que os diplomas possam ser melhorados", diz António Costa Silva.