Contagem de tempo de serviço de docentes. Deputados pressionam, mas ministro não responde

O ministro da Educação, ouvido no parlamento esta terça-feira, foi pressionado pela oposição a assumir uma posição política sobre a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores, mas escudou-se nas negociações e deixou os deputados sem resposta.

Do PSD ouviu-se esta tarde o espanto por só agora, meses após do arranque das negociações, e várias contas sobre os custos da contagem do tempo de serviço depois, o Governo ter anunciado uma reunião técnica com os sindicatos para apurar custos reais.

"Então passado este tempo todo é que vem o Governo propor uma comissão técnica para calcular os custos? Perguntam as pessoas: o Governo não devia ter as contas feitas logo quando firmou o acordo? Mas querem-nos fazer acreditar que quando o PS que aprovou a resolução da Assembleia da República que estipulava a contagem integral do tempo não tinha conhecimento destes números e do seu impacto orçamental?", questionou sucessivamente o deputado social-democrata Pedro Pimpão, na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

O mesmo deputado acusou o Ministério da Educação de conduzir reuniões de negociação de "faz de conta", como a última, este mês, a qual acusou de ter servido apenas para "atestar a incompetência de um Governo" em relação às contas do impacto orçamental da contagem do tempo de serviço, perguntando ainda se o ministro vai pedir desculpas se os números finais não corresponderem aos avançados pela tutela.

Já a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questionou a necessidade e objetivos de uma comissão técnica para apurar custos, perguntando "o que está em causa" para que esta seja necessária para tomar "uma decisão que é política", questionando ainda se há agora abertura para equacionar nas negociações a contagem de tempo para efeitos de aposentação antecipada.

Frisou que o Governo que "virou a página da austeridade" tem "arrastado este problema" e questionou se terá mandato para atirar uma solução para uma próxima legislatura.

Pelo lado do PCP, a deputada Ana Mesquita foi mais incisiva e pediu uma resposta de "sim ou não" à pergunta se o Governo vai ou não contar na íntegra o tempo de serviço congelado.

A resposta do ministro

Ao apontamento da deputada de que o PCP já fez esta pergunta "de todas as maneiras criativas", o ministro retorquiu que também já respondeu "de todas as formas criativas" e, não respondendo nem sim nem não, disse à deputada comunista que defende "intransigentemente a negociação", tendo sido a negociação e o que dela resultar a sua resposta mais recorrente, recusando, em resposta ao deputado Pedro Pimpão, que as negociações em curso sejam "de faz de conta".

Sobre as contas que agora o Governo quer fazer em conjunto com os sindicatos, o ministro Tiago Brandão Rodrigues insistiu que a necessidade de uma reunião técnica se prende com o facto de a resposta para existirem números diferentes só se justificar por se estarem a fazer contas com base em premissas diferentes, pelo que é necessário chegarem a um entendimento.

"Eu e a minha equipa continuaremos a trabalhar para resolver questões que estão em cima da mesa e sempre nas avenidas onde pudermos caminhar", disse o ministro, precisando que com "avenidas" se referia a sustentabilidade orçamental.

Na intervenção que encerrou a audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre este tema, a deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que o Governo "não pode dizer que a carreira dos professores é insustentável", acrescentando que "não são os direitos dos trabalhadores que são insustentáveis, o que tem sido insustentável são as opções orçamentais que têm sido tomadas".

Fenprof ficou fora da sala de audiência

Já na audição regimental, que se seguiu já noutra sala, depois de as limitações de espaço terem impedido a presença na audição da delegação completa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que hoje esteve no parlamento, a deputada social-democrata Margarida Mano confrontou o ministro com a Conta Geral do Estado para defender que na Educação a execução orçamental baixou 31,9 milhões de euros de 2016 para 2017.

"O Estado desinvestiu em Educação em 2017. Isto não é retórica, é a Conta Geral do Estado", disse a deputada que assumiu brevemente a pasta da Educação no segundo Governo de Passos Coelho.

O ministro contrapôs dizendo que o na atual legislatura o orçamento executado "tem tido sempre um crescimento".

Os deputados confrontaram ainda Brandão Rodrigues com as consequências das greves às avaliações na conclusão do presente ano letivo e no arranque do próximo, tendo o ministro garantido que as matrículas e constituição de turmas estão a decorrer e o Ministério da Educação está a trabalhar para que o próximo ano possa iniciar-se "com a tranquilidade que todos querem".

Margarida Mano referiu-se ainda aos concursos de colocação de professores em curso, referindo uma "trapalhada de concursos", enumerando problemas nos concursos de mobilidade interna ou de vinculação extraordinária, ao que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, respondeu que "os concursos decorrem com grande calma" e que "prova disso é não terem sido notícia".

Alexandra Leitão deixou ainda a garantia de que não serão prejudicados os professores abrangidos pela portaria de reposicionamento na carreira -- para professores contratados que integraram a carreira no período de congelamento ficando retidos no 1.º escalão, sem que fossem colocados no escalão correspondente ao número de anos já trabalhados -, uma vez que o reposicionamento vai produzir efeitos a 01 de janeiro de 2018, independentemente do momento em que se efetive.

A falta de clarificação entre componente letiva e não letiva, os novos diplomas de educação especial e de flexibilidade curricular, o despacho de organização do ano letivo e a precariedade na educação foram outros temas abordados pelos deputados.