Contagem de tempo de serviço de docentes. Deputados pressionam, mas ministro não responde

O ministro da Educação, ouvido no parlamento esta terça-feira, foi pressionado pela oposição a assumir uma posição política sobre a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores, mas escudou-se nas negociações e deixou os deputados sem resposta.

Do PSD ouviu-se esta tarde o espanto por só agora, meses após do arranque das negociações, e várias contas sobre os custos da contagem do tempo de serviço depois, o Governo ter anunciado uma reunião técnica com os sindicatos para apurar custos reais.

"Então passado este tempo todo é que vem o Governo propor uma comissão técnica para calcular os custos? Perguntam as pessoas: o Governo não devia ter as contas feitas logo quando firmou o acordo? Mas querem-nos fazer acreditar que quando o PS que aprovou a resolução da Assembleia da República que estipulava a contagem integral do tempo não tinha conhecimento destes números e do seu impacto orçamental?", questionou sucessivamente o deputado social-democrata Pedro Pimpão, na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

O mesmo deputado acusou o Ministério da Educação de conduzir reuniões de negociação de "faz de conta", como a última, este mês, a qual acusou de ter servido apenas para "atestar a incompetência de um Governo" em relação às contas do impacto orçamental da contagem do tempo de serviço, perguntando ainda se o ministro vai pedir desculpas se os números finais não corresponderem aos avançados pela tutela.

Já a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questionou a necessidade e objetivos de uma comissão técnica para apurar custos, perguntando "o que está em causa" para que esta seja necessária para tomar "uma decisão que é política", questionando ainda se há agora abertura para equacionar nas negociações a contagem de tempo para efeitos de aposentação antecipada.

Frisou que o Governo que "virou a página da austeridade" tem "arrastado este problema" e questionou se terá mandato para atirar uma solução para uma próxima legislatura.

Pelo lado do PCP, a deputada Ana Mesquita foi mais incisiva e pediu uma resposta de "sim ou não" à pergunta se o Governo vai ou não contar na íntegra o tempo de serviço congelado.

Ao apontamento da deputada de que o PCP já fez esta pergunta "de todas as maneiras criativas", o ministro retorquiu que também já respondeu "de todas as formas criativas" e, não respondendo nem sim nem não, disse à deputada comunista que defende "intransigentemente a negociação", tendo sido a negociação e o que dela resultar a sua resposta mais recorrente, recusando, em resposta ao deputado Pedro Pimpão, que as negociações em curso sejam "de faz de conta".

Sobre as contas que agora o Governo quer fazer em conjunto com os sindicatos, o ministro Tiago Brandão Rodrigues insistiu que a necessidade de uma reunião técnica se prende com o facto de a resposta para existirem números diferentes só se justificar por se estarem a fazer contas com base em premissas diferentes, pelo que é necessário chegarem a um entendimento.

"Eu e a minha equipa continuaremos a trabalhar para resolver questões que estão em cima da mesa e sempre nas avenidas onde pudermos caminhar", disse o ministro, precisando que com "avenidas" se referia a sustentabilidade orçamental.

Na intervenção que encerrou a audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre este tema, a deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que o Governo "não pode dizer que a carreira dos professores é insustentável", acrescentando que "não são os direitos dos trabalhadores que são insustentáveis, o que tem sido insustentável são as opções orçamentais que têm sido tomadas".

Já na audição regimental, que se seguiu já noutra sala, depois de as limitações de espaço terem impedido a presença na audição da delegação completa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que hoje esteve no parlamento, a deputada social-democrata Margarida Mano confrontou o ministro com a Conta Geral do Estado para defender que na Educação a execução orçamental baixou 31,9 milhões de euros de 2016 para 2017.

"O Estado desinvestiu em Educação em 2017. Isto não é retórica, é a Conta Geral do Estado", disse a deputada que assumiu brevemente a pasta da Educação no segundo Governo de Passos Coelho.

O ministro contrapôs dizendo que o na atual legislatura o orçamento executado "tem tido sempre um crescimento".

Os deputados confrontaram ainda Brandão Rodrigues com as consequências das greves às avaliações na conclusão do presente ano letivo e no arranque do próximo, tendo o ministro garantido que as matrículas e constituição de turmas estão a decorrer e o Ministério da Educação está a trabalhar para que o próximo ano possa iniciar-se "com a tranquilidade que todos querem".

Margarida Mano referiu-se ainda aos concursos de colocação de professores em curso, referindo uma "trapalhada de concursos", enumerando problemas nos concursos de mobilidade interna ou de vinculação extraordinária, ao que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, respondeu que "os concursos decorrem com grande calma" e que "prova disso é não terem sido notícia".

Alexandra Leitão deixou ainda a garantia de que não serão prejudicados os professores abrangidos pela portaria de reposicionamento na carreira -- para professores contratados que integraram a carreira no período de congelamento ficando retidos no 1.º escalão, sem que fossem colocados no escalão correspondente ao número de anos já trabalhados -, uma vez que o reposicionamento vai produzir efeitos a 01 de janeiro de 2018, independentemente do momento em que se efetive.

A falta de clarificação entre componente letiva e não letiva, os novos diplomas de educação especial e de flexibilidade curricular, o despacho de organização do ano letivo e a precariedade na educação foram outros temas abordados pelos deputados.