Covid-19. Estado só assegura custos no privado se doentes forem encaminhados por SNS

A ministra da Saúde afirmou, este sábado, que o Estado só vai assegurar os custos de tratamento dos doentes infetados com o novo coronavírus nos hospitais privados nos casos encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde, através da linha SNS 24.

"Sempre dissemos que a porta de entrada é desejavelmente o SNS 24 e, portanto, não faria sentido que utilizássemos agora um entendimento distinto daquele que sempre temos utilizado", disse Marta Temido na conferência de imprensa de atualização sobre a pandemia da covid-19.

Numa reportagem da SIC transmitida na sexta-feira à noite, a administradora dos Lusíadas afirmou que o hospital vai cobrar ao Estado o custo de internamento, testes e exames de todos os utentes que sejam diagnosticados com covid-19, mesmo que não sejam encaminhados pelo SNS.

Questionada sobre as declarações do hospital privado, a ministra explicou que as cláusulas contratuais, homologadas esta semana, dos acordos de adesão com os setores privados e social preveem que as entidades que operam nestes setores possam integrar a resposta à pandemia, desde que essa necessidade seja confirmada pelas entidades hospitalares e pelas administrações regionais de saúde.

Isto significa que os custos associados ao diagnóstico e tratamento dos doentes são assegurados pelo Estado sempre que as pessoas forem encaminhadas pelo SNS, mas não se procurarem por iniciativa própria os privados.

"O que ninguém entenderia certamente era que o Serviço Nacional de Saúde, de um momento para o outro, fosse também responsável financeiramente por aquilo que têm sido os atendimentos dos utentes que pela sua livre vontade, por sua iniciativa, escolheram dirigir-se a um prestador privado", considerou Marta Temido.

A ministra da Saúde acrescentou ainda que esta solução, assente nos contratos de adesão, tem sido discutida em articulação com os setores privado e social desde que se confirmaram os primeiros casos em Portugal, e é uma alternativa preferível à "eventual necessidade de requisição".

Na sequência da reportagem da SIC, também o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Ministério da Saúde sobre se existe algum acordo com os hospitais privados que preveja que o Estado fique responsável pelo pagamento de todas as despesas relacionadas com doentes covid-19.

De acordo com o partido, "os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] todas as despesas relacionadas com doentes covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais".

Em Portugal, segundo o balanço feito este sábado pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira e 15 987 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (mais 3,3%).

Não existe proibição de divulgação de dados locais

Ainda durante a conferência de imprensa, Marta Temido negou qualquer "proibição de partilha de informação" a nível local ou regional, depois de a Câmara Municipal de Espinho ter na sexta-feira denunciado orientações às autoridades regionais para não divulgarem informação estatística local.

"Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há, sim, um apelo claro a todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, se concentram no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional. Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas. Acresce, pela dimensão de alguns dados, a possibilidade de violação do segredo estatístico", disse Marta Temido.

A Câmara Municipal de Espinho insiste que não prescindirá do direito de informar diariamente a população sobre a evolução epidemiológica local da pandemia da covid-19, criticando instruções em contrário do Ministério da Saúde.

Marta Temido disse que o Governo e a DGS têm sido "sucessivamente confrontados" com questões relativas à caracterização demográfica dos casos confirmados publicado no boletim diário da DGS, "que, alegadamente, não teria correspondência na realidade concelhia", mas que a resposta às dúvidas consta da nota metodológica que todos os dias tem acompanhado o boletim, em nota de rodapé.

"A informação apresentada refere-se ao total de notificações clínicas no sistema SINAVE [Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica]. Corresponde a apenas 78% dos casos confirmados. Os dados são apresentados por concelho de ocorrência, apresentados agora por ordem alfabética. Quando os casos confirmados são inferiores a três, por motivos de confidencialidade, os dados não são apresentados", leu a ministra.