Costa promete: "Mais 550 milhões nos bolsos dos portugueses"

Primeiro-ministro assegura que com o OE2021 "será devolvido aos consumidores o IVA da restauração, do alojamento e da cultura". "Recusamos a resposta austeritária a esta crise", afirma

Ao mesmo tempo que o ministro das Finanças entregava na AR a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021), o chefe do Governo colocava no Twitter uma mensagem vídeo prometendo que o diploma prevê "mais 550 milhões de euros nos bolsos dos portugueses" no próximo ano.

Na mensagem, o chefe do Governo reconheceu que o covid-19 impôs ao Executivo "novas prioridades e uma reprogramação" das medidas que tinham sido previstas. Contudo, "nada do essencial ficou para trás" e nem se "alterou o rumo iniciado em 2015".

"Não há recuos em nenhum dos progressos alcançados", "recusamos a resposta austeritária a esta crise", enfatizou António Costa, definindo as três prioridades essenciais do OE2021: "Combater a pandemia, proteger as pessoas e apoiar a economia e o emprego".

Segundo explicou, os 550 milhões a mais no "bolso dos portugueses" serão conseguidos pelo "aumento das pensões mais baixas", pela criação de um "apoio social extraordinário" e pela majoração a "título definitivo" do valor mínimo do subsídio de desemprego" de modo a que os seus beneficiários fiquem acima do limiar da pobreza.

Segundo o primeiro-ministro, uma das principais prioridades da política orçamental será reforçar a saúde, através da contratação de "mais 4 200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde".

"Vamos criar um subsídio de risco para quem está na linha da frente do combate à pandemia e, a par disto, faremos um forte investimento público nos cuidados de saúde primários, nos cuidados continuados integrados para apoiar os nossos idosos, na saúde mental e nos novos hospitais", aponta.

O líder do executivo considera também que a proposta orçamental vai "proteger quem trabalha", com os apoios públicos a ficarem condicionados à manutenção do nível de emprego atual nas grandes empresas que tenham lucros.

"As políticas ativas de emprego serão reforçadas para os jovens e para os desempregados e os direitos dos trabalhadores serão protegidos com a suspensão da caducidade das convenções coletivas de trabalho ao longo destes dois anos", salienta em nova alusão a reivindicações do Bloco de Esquerda.

No plano da economia, além das medidas fiscais no valor de 550 milhões de euros em benefício da generalidade dos contribuintes, António Costa acentua que "não haverá qualquer aumento de impostos, será eliminado o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que retenham prejuízos e será devolvido aos consumidores o IVA pago nos setores da restauração do alojamento e da cultura".

Neste contexto, o primeiro-ministro defende que a cultura "merece até uma atenção muito particular neste Orçamento com mais 49 milhões de euros, porque, apesar da crise, há determinação no sentido do Governo cumprir o seu objetivo de reforço ao longo da legislatura do Orçamento da cultura".

António Costa observa que a conjuntura mundial é de crise, mas afirma-se depois "certo" de que este é um Orçamento que à altura do desafio que se enfrenta.

"Só assim seremos capazes de juntos controlar a pandemia, proteger as pessoas e recuperar a economia. Este é um bom Orçamento para o Portugal de 2021", acrescenta.

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