Costa pede magistrado único para inquérito à queda do helicóptero do INEM

António Costa disse esta quarta-feira que solicitou ao Conselho Superior de Magistratura a designação de um magistrado único para o inquérito à queda do helicóptero do INEM no sábado, em Valongo, que provocou a morte de quatro pessoas.

"Não podemos aceitar uma guerra entre entidades e que se apontem dedos. Solicitei ao Conselho Superior de Magistratura para designar uma pessoa para o inquérito. Depois falarei com essa pessoa estabelecerei um prazo que seja razoável", afirmou o primeiro-ministro, depois de um primeiro relatório da Autoridade Nacional da Proteção Civil ter apontado falhas à Navegação Aérea de Portugal e ao 112.

António Costa, que esteve esta quarta-feira na inauguração do novo Centro de Acolhimento para Refugiados, em São João da Talha, Loures, ​​​​​​acrescentou ainda sobre o mesmo assunto que é preciso "apurar responsabilidades e só depois tirar daí as conclusões". Disse que se ia "apurar devidamente" o que se passou em Valongo e deixou "condolências para as vítimas e as famílias", acrescentando que "vão decorrer os funerais" e é também necessário "respeitar".

Confrontado com o que o Presidente da República disse, ao afirmar que se trata de "muita falha e isso significa que o Estado falhou", e o facto de Marcelo Rebelo de Sousa já ter deixado várias vezes reparos sobre a ação do Estado em situações como os incêndios e a derrocada em Borba, o primeiro-ministro referiu que são tudo "matérias distintas".

"Estamos a falar de matérias diversas. Os incêndios têm causas próprias conhecidas e estão a decorrer as reformas. Outra matéria distinta tem a ver com as infraestruturas do Estado, municípios ou outras entidades públicas. Aquilo que todos têm de fazer é assegurar as condições das infraestruturas", disse.

Sobre a recente polémica em torno do Conselho Superior do Ministério Público, António Costa destacou que a proposta do Governo não tem em conta "qualquer alteração". "A garantia de autonomia do Ministério Público está presente na Constituição e nesta legislatura". Acerca das recentes declarações da procuradora-geral da República sobre o assunto, o primeiro-ministro não se colou à palavra "pressão", dizendo que tudo faz parte do "debate democrático". "Se é a forma adequada de dialogar com a Assembleia da República? Abstenho-me de comentar", frisou.

António Costa garantiu ainda que não tenciona "resolver diferendo nenhum" relativa à coordenadora da comissão de revisão da Lei de Bases da Saúde, a ex-ministra Maria de Belém, e a ministra da Saúde, Marta Temido. "Um processo que foi transparente e muito participado foi considerado inadequado porque uma nova ministra resolveu achar que o trabalho que tinha sido feito não estava de acordo com o que considera ser uma Lei de Bases", afirmou ontem Maria de Belém num debate que contava com a participação da ministra, na sede do PS, em Lisboa.

"Se me revisse nas palavras de Maria de Belém não teria apresentado a proposta", disse António Costa, que defende que o Governo analisou e reteve parte das propostas da comissão, mas "não a totalidade". Destacando que o executivo "aprovou em Conselho de Ministros a proposta que foi apresentada na Assembleia da República", disse estar "muito grato à comissão pelo trabalho, que foi uma excelente base".

"A diferença essencial, além de outras, tem a ver com o facto de entendermos que é o momento de definir o papel do setor público e privado no Serviço Nacional de Saúde, e não acompanharmos a proposta da comissão de que a prestação de serviços podia ser indiferenciadamente prestada pelo público ou pelo privado", explicou, acrescentando que o Governo defende uma prestação maioritária do setor público, mas "sem excluir" o lado social e privado.

"A nossa visão é de que o SNS é igualdade de acesso à saúde. Se há bem que se preservar é o SNS. Há visões, diferentes, claro que há, mas a lei de bases deve acomodar as políticas de governos distintos e não cristalizar uma política de saúde. Agora, o esqueleto e as bases, do nosso ponto de vista, são as que estão na proposta de lei que esperamos ver aprovada", disse.

Para finalizar, o primeiro-ministro respondeu ainda sobre a manifestação dos "coletes amarelos", marcada para sexta-feira dia 21 de dezembro. "O direito à manifestação é constitucional e faz parte da vida democrática. Portanto, aquilo que é legítimo esperar, e que é tradicional em Portugal, é que elas existam e decorram com calma e respeitem a legalidade, como também é tradição. Espero que assim seja dia 21", frisou António Costa.

"Seria impróprio estar aqui a condicionar de uma forma de outra o percurso dessa manifestação. Tenho ouvido na comunicação social que há mais envolvimento da extrema-direita, mas como primeiro-ministro compete-me assegurar que as pessoas tenham esse direito", finalizou.