Costa insiste no aeroporto do Montijo, autarcas no de Alcochete. Diálogo vai continuar

Primeiro-ministro quis ouvir os autarcas sobre o novo aeroporto do Montijo, que lembra já estar projetado desde 2015. Presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal insistem em Alcochete, mas não fecham porta ao diálogo.

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira que "não é legítimo" que qualquer município limite projetos de interesse nacional, afirmando que a decisão sobre a localização para a construção do novo aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.

Após uma "reunião de emergência", que decorreu em Lisboa, com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, destinada a "encontrar pontos de entendimento" sobre a construção do aeroporto do Montijo, António Costa disse que se deve "respeitar a continuidade contratual" quanto à construção do aeroporto do Montijo.

"Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014", afirmou o primeiro-ministro, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.

Além disso, António Costa destacou a urgência de se avançar com a construção de uma nova infraestrutura aeroportuária, indicando que o aeroporto de Lisboa "está a rebentar pelas costuras".

Sobre o parecer desfavorável de alguns autarcas, o governante referiu que a solução para por "minorar os impactos" da localização Montijo.

Mas os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.

À saída da "reunião de emergência", os autarcas da Moita e do Seixal (distrito de Setúbal) defenderam que a melhor localização para o novo aeroporto é o Campo de Tiro de Alcochete (situado nos concelhos de Benavente, distrito de Santarém, e Montijo, distrito de Setúbal).

"A conclusão da reunião de hoje foi continuarmos a conversar, mas naturalmente saímos na base das mesmas posições que tínhamos antes, uma análise aos impactos fortemente negativos que esta opção tem sobre o território do concelho da Moita", declarou o autarca Rui Garcia, recusando uma inversão da posição do município, que emitiu parecer desfavorável à construção do aeroporto do Montijo.

Para o presidente da Câmara da Moita, a localização Montijo para construção da infraestrutura "tem inevitavelmente um conjunto vasto de consequências que parece difícil de ultrapassar".

"Mas não fechamos a porta a continuarmos a conversar", ressalvou Rui Garcia, recusando a utilizar palavras como "intransigência e inflexibilidade" para classificar o parecer desfavorável do município da Moita.

Da parte do município do Seixal, o presidente Joaquim Santos disse que o Governo não apresentou "nenhum argumento" que alterasse o parecer desfavorável da autarquia relativamente à construção do aeroporto do Montijo, adiantando que a justificação do primeiro-ministro para que seja esta a localização se prende com "questões contratuais" com a ANA - Aeroportos de Portugal.

Defendendo que a localização no Campo de Tiro de Alcochete é "uma boa solução" para a construção do novo aeroporto, o presidente da Câmara do Seixal considerou que as questões contratuais que obrigam o Estado ao projeto no Montijo "não defendem o interesse nacional, defendem o interesse de uma multinacional".

Assim, Joaquim Santos manifestou a convicção de que "é perfeitamente possível" que o Governo dê "um passo atrás para dar dois à frente", recuando na opção Montijo e investindo em Alcochete.

Após esta primeira reunião, está agendada uma nova reunião para a "segunda quinzena de março" entre os autarcas e o Governo.

Além do autarca da Moita e do Seixal, o primeiro-ministro vai reunir-se hoje com outros quatro presidentes de câmara, designadamente Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa (liderados pelo PS), que emitiram parecer favorável ao novo aeroporto do Montijo.

A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados "constitui fundamento para indeferimento".

No entanto, a Autoridade Nacional de Aviação Civil não sabe ainda que autarquias têm parecer vinculativo na viabilização do projeto.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

A Câmara de Benavente, que se localiza no vizinho distrito de Santarém, mas junto aos concelhos de Alcochete e Montijo, também enviou um parecer negativo devido ao aumento de ruído nas zonas habitacionais.

Para que o aeroporto possa avançar, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu no parlamento a alteração da lei, mas o PSD e os partidos à esquerda já se mostraram contra a hipótese.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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