Costa diz que dá aos professores o que deu aos outros "servidores do Estado"

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, sinalizou este sábado que o PS deve chumbar a proposta do PSD para a contagem do tempo dos professores, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019. Afinal, argumentou, essa norma é igual à do ano passado e o Governo socialista já a pôs em prática.

Falando aos deputados do seu partido, na abertura formal das jornadas parlamentares do PS, em Portimão, António Costa voltou a explicar o processo para apontar que o seu executivo não dará mais aos professores que aos outros "servidores do Estado": "Governamos de igual para todas as carreiras da administração pública", defendeu.

Em causa está o descongelamento das carreiras - e a contagem do tempo que o Governo descongelará. Para já, antecipou o primeiro-ministro, "até ao final do ano" haverá 46 mil professores no total que vão progredir na carreira. "E para o ano continuarão a progredir e assim sucessivamente", como "todas as outras carreiras".

Segundo Costa, o que está no programa do Governo é que o PS se comprometia a descongelar as carreiras da administração pública a partir de 2018. "E descongelar as carreiras quer dizer uma coisa muito simples: onde o cronómetro tinha sido parado foi posto a andar e as pessoas a progredirem", explicou.

Recordando que foi aberto um processo negocial com os sindicatos "para mitigar" (e Costa carregou na palavra) "os efeitos do tempo que não tinha sido contabilizado", o primeiro-ministro explicou como se chegou aos 2 anos, 9 meses e 18 dias que o Governo decretou de descongelamento da carreira dos docentes.

"Procurámos encontrar uma solução que fosse equitativa tendo em conta o regime que era concedido a todos outros servidores do Estado".

A todos estes funcionários, acrescentou, "que não tinham sido sujeitos a avaliação, tinha sido decidido atribuir 70% do respetivo modo de progressão" e "sendo o modo de progressão dos professores de quatro anos, foi decidido também atribuir 2 anos, 9 meses e 18 dias, que no fundo são os tais 70% para terem tratamento idêntico a todos os outros servidores do Estado".

Perante a "intransigência dos sindicatos", o Governo só tinha duas opções, avisou Costa: "Ou deixar na mesma ou legislar aquilo que representa um grande avanço." O diploma está quase pronto para ser promulgado.

Segundo Costa, há um "grande mérito" nas propostas do PSD, BE e PCP. No caso da norma que o PSD propôs é "desmascará-lo", por ser "exatamente igual à do ano passado", contra a qual os sociais-democratas votaram. Esta incoerência, acrescentou, é sublinhada por se tratar de um partido que "congelou" as carreiras "todos os anos e continuaria a congelar se não os tivéssemos tirado do governo".

Já os seus parceiros parlamentares também tiveram direito a remoque. Há uma "enorme virtude" no que propõem bloquistas e comunistas, disse. "Vêm demonstrar que tínhamos razão. O que o PCP e o BE agora vêm propor, não é a mesma norma do ano passado, mas o que eles diziam que estava na norma do ano passado e nós dizíamos que não estava e a melhor demonstração de que não estava é que eles agora sentiram a necessidade de explicitar e dizer aquilo que no ano passado não foi dito", justificou.

Por isso, pediu Costa, para os próximos dias os deputados socialistas devem manter "a cabeça fria" e "serenidade" para que o Orçamento do Estado não seja desvirtuado. Nos próximos dias, o Parlamento terá a palavra.