Premium Constitucional decide reclamação do PSD. Nulidade da eleição afastada

Na melhor das hipóteses, a tomada de posse da nova Assembleia da República ocorrerá no final da semana. Na sequência da iniciativa dos sociais-democratas, o TC pediu aos partidos que concorreram aos dois círculos que se pronunciassem, com um prazo que termina nesta segunda-feira, às nove da manhã.

O Tribunal Constitucional começa nesta segunda-feira a analisar o recurso do PSD, que na última quinta-feira pediu a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração, alegando que os votos que não chegaram acompanhados de uma fotocópia do cartão de cidadão foram indevidamente contabilizados como nulos, quando deveriam ser contabilizados na abstenção.

Na sequência da iniciativa dos sociais-democratas, o TC pediu aos partidos que concorreram aos dois círculos que se pronunciassem, com um prazo que termina nesta segunda-feira, às nove da manhã. A documentação será agora analisada pelo TC, e os juízes do Palácio Ratton terão depois de tomar uma decisão, obrigatoriamente em reunião plenária (com a presença do coletivo do Tribunal), e no prazo limite de 48 horas, ou seja, até quarta-feira de manhã.

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