Berardo põe Banco de Portugal em tribunal

José Berardo, através da Fundação com o seu nome, decidiu avançar com uma ação judicial contra o Banco de Portugal no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para obtenção de documentos referentes a 2017, avança esta sexta-feira o jornal Expresso .

"Intimação para prestação de informações e passagem de certidões" é o nome da ação judicial que foi interposta na terça-feira contra o supervisor por parte da fundação. Não há indicação sobre o que está em causa neste processo e o Banco de Portugal não terá sido ainda notificado.

No entanto, e de acordo com o semanário, a instituição particular de solidariedade social já tinha pedido ao regulador dados de há 12 anos quando foi autorizado o seu reforço acionista no Banco Comercial Português (BCP).

Na altura, foi solicitada informação bem como documentos relativos ao processo de não-oposição ao seu reforço da participação acionista no BCP em 2007. Documentação a que Vítor Constâncio tece acesso para se defender na sua segunda audição na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), escreve o semanário.

Durante o verão de 2007, a Fundação José Berardo pediu para ultrapassar a fasquia dos 5% no banco fundado por Jardim Gonçalves. O Banco de Portugal, liderado na atura por Vítor Constâncio, autorizou a operação tendo conhecimento que tal seria conseguido através de um empréstimo de até 350 milhões de euros concedido pela CGD.

Sobre este financiamento, a segunda comissão de inquérito concluiu que "na concessão do financiamento de 350 milhões de euros à Fundação José Berardo, o Banco de Portugal deveria ter realizado uma análise real da instituição em vez de aceitar informação de fraca qualidade dos seus serviços. Uma análise completa poderia ter levado à inibição dos direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais, promovendo um alerta referindo a ausência do cumprimento de uma gestão sã e prudente".