BE a favor da máscara obrigatória na rua, vota contra app StayAway Covid

O Bloco de Esquerda é favorável à obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, mas opõe-se ao uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e admitiu hoje pedir a inconstitucionalidade da lei se for aprovada.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado bloquista José Manuel Pureza afirmou que "nenhum Estado democrático" adotou a obrigatoriedade da aplicação de rastreio, até agora usada Portugal pelos cidadãos apenas numa "base voluntária".

"Esta proposta do Governo vai no sentido errado e causa-nos uma enorme perplexidade. Não há nenhuma razão para que abdiquemos de princípios fundamentais numa situação deste género", disse.

Além do mais, continuou o deputado bloquista, a obrigatoriedade é de "difícil aplicação".

José Manuel Pureza questionou como vai ser a fiscalização e que consequências teria o incumprimento numa escola: "Os estudantes ou os professores seriam expulsos da sala?".

Já quanto às máscaras, considerou ser uma medida "bastante mais sensata", dado que "a obrigatoriedade deve ocorrer quando houver um fluxo de pessoas que aumente o risco de contágio".

Nessa parte da lei, o Bloco apoia, mas recusa a parte da aplicação de rastreio, que espera não vir a ser aprovada no parlamento.

E mesmo que seja aprovada, o deputado bloquista afirmou que, nesse cenário, o partido ponderará um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação 'Stayaway Covid' em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou hoje que a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid é uma "matéria de duvidosa constitucionalidade", pelo que o partido está "frontalmente contra" a medida.

"Já quanto à aplicação e à instalação no telemóvel, parece-nos claramente não só uma matéria de duvidosa constitucionalidade, como não é dessa forma que se combate a covid-19", afirmou a deputada em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O PAN alerta que obrigar os cidadãos a utilizar esta aplicação é algo contrário "às diretivas comunitárias" e "discrimina aquelas pessoas que possam não ter sequer acesso ao telemóvel ou não ter a literacia digital que lhes permita conhecer aquilo que é a utilização da aplicação de forma consciente, até mesmo por uma questão de privacidade dos dados".

Inês Sousa Real apontou igualmente que "a questão da rastreabilidade e da fiscalização" também "levanta sérias dúvidas".

"Em relação à aplicação, estamos frontalmente contra, até porque, evidentemente, há questões de constitucionalidade que não estão esclarecidas e portanto é começar a casa pelo telhado, é estar a dar um passo à frente quando não temos condições ainda sequer para estar a tornar obrigatória uma aplicação dessa natureza", sublinhou, indicando que olha para a proposta "com muitas reservas".

Ainda assim, a líder parlamentar ressalvou não estar "em condições de decidir" o sentido de voto do partido pois são "matérias muito sensíveis que carecem de uma analise mais aprofundada".