Caso Tancos. Juiz Carlos Alexandre quer António Costa a depor

O juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido no caso de Tancos Azeredo Lopes, que será ouvido a 3 de fevereiro.

Segundo o despacho de abertura de instrução do caso de Tancos, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de "autorização para prestação de depoimento, presencial, (de António Costa) como testemunha" do arguido Azeredo Lopes, que vai ser ouvido a 3 de fevereiro.

O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo diligências depoimentos por escrito ou por videoconferência.

Entendeu o juiz que para tomar a decisão o Conselho de Estado deveria ter acesso à acusação do processo do furto e recuperação do armamento de Tancos e ao Requerimento de Abertura de Instrução de Azeredo Lopes.

No calendário da instrução, uma fase facultativa do processo para recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação perante um juiz, os interrogatórios começam no dia 8 de janeiro e previsivelmente terminam a 13 de fevereiro, estando agendadas duas diligências por dia.

O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luis Vieira será ouvido no dia 14 de janeiro.

Para dia 10 de fevereiro está marcada a inquirição do arguido Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, que no pedido de instrução não requereu a produção de prova nem o seu próprio interrogatório.

A fase de instrução do processo do furto e achamento do armamento de Tancos vai começar a 8 de janeiro de 2020 com a audição de dois arguidos, determinou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre.

No despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz agendou 30 inquirições, que começam com os arguidos Válter Abreu e Jaime Martins Oliveira, ambos acusados pelo furto das armas, terminando a 13 de fevereiro com o interrogatório do arguido Gabriel Matos Moreira, também acusado pelo mesmo crime e que se encontra em prisão preventiva.

A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito que é dirigida pelo Ministério Público.

O processo de Tancos tem 23 pessoas acusadas, entre as quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das revelações e da polémica em torno do caso.

Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.

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