Autarca do Montijo alvo de inquérito da PGR por abrir cartas de vereadores da oposição

A Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou instaurar um inquérito à decisão do presidente da Câmara do Montijo por mandar abrir as cartas dirigidas aos vereadores da oposição. O processo será dirigido pelo Ministério Público daquela cidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao DN que foi mandado instaurar um inquérito ao caso que envolve Nuno Canta e a sua decisão de mandar abrir e registar toda a correspondência que entra e sai da Câmara do Montijo, da qual é presidente, incluindo dos vereadores da oposição. A queixa partiu do vereador do PSD, João Afonso, que apresentou uma queixa-crime na procuradoria, tal como o CDS do Montijo, por violação de correspondência e atropelo ao estatuto da oposição.

O CDS do Montijo decidiu também avançar com uma moção de censura ao presidente da Câmara na Assembleia Municipal local, decisão que foi anunciada pelo líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães. Em causa, defendeu Magalhães, está a violação de correspondência e atropelos ao estatuto da oposição, que configura "a prática de um crime". E o dirigente centrista revelou que o CDS do Montijo e o PSD local já apresentaram uma queixa-crime.

Nuno Magalhães referiu que este "não é um ato isolado, esporádico" de Nuno Canta, que tem "um comportamento padrão reiterado da parte de um autarca do PS, que é dirigente nacional do PS, e que viola princípios e direitos elementares de um Estado de direito democrático".

Esta decisão recente do autarca do Montijo foi tomada com base num regulamento de 1976, apontou Magalhães, que será "ineficaz porque é inconstitucional", apontou o deputado do CDS. Segundo João Merino, presidente da concelhia centrista do Montijo e deputado na Assembleia Municipal, o ambiente que se vive no Montijo "constrange" a "ação fiscalizadora" da oposição.

Mas quem desencadeou este caso, noticiado pelo DN na semana passada. foi o vereador eleito em coligação PSD/CDS João Afonso, depois de ter sido confrontado com abertura de uma carta que lhe foi dirigida pela GNR. Questionados os serviços camarários foi informado da decisão de Nuno Canta de toda a correspondência entrada e saída da câmara ser aberta e registada pelos serviços.

"Eu vereador eleito e da oposição, tenho o presidente da Câmara a escrutinar o que ando a fazer e até os cidadãos podem querer denunciar", afirma ao DN. Admite que o episódio não se voltou a repetir. "Os funcionários camarários decidiram não cumprir a ordem de abertura do correio por suspeitarem que a mesma seja ilegal mas estão com medo de lhes ser instaurado processo disciplinar pelo incumprimento da ordem do presidente", dise na altura João Afonso, acrescentando: "Não conheço mais nenhuma câmara onde isto aconteça com os vereadores da oposição". Tenciona, por todas as razões, apresentar queixa ao Ministério Público da decisão do presidente da Câmara do Montijo.

O presidente da Câmara justificou ao DN a sua decisão com normas internas da câmara, existentes há bastante tempo, e com a necessidade de eficácia e transparência nos procedimentos autárquicos. O presidente da Câmara frisou que a correspondência que vai dirigida a um vereador "não é privada, é institucional" e que deve ser registada e aberta.

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