Novo Governo: Costa promete salário mínimo de 750 euros em 2023

António Costa chefiará o maior governo de sempre da democracia: 70 governantes. A seguir à posse, Costa presidirá à primeira reunião do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional

O primeiro-ministro iniciou a sua intervenção fazendo notar: "O país que assumimos agora a responsabilidade de governar é bem diferente".

"A normalidade constitucional foi retomada", afirma. Cumpriu-se o "triplo objetivo" de "mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade", enfim, "foram seguramente quatro anos de progresso para todas as famílias".

Mas agora, acrescentou, há condições para "fazer mais e melhor" e por isso "a governação é agora mais exigente".

Costa disse que o país precisa, na Concertação Social, de um "Pacto para o Crescimento", com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento". E mais adiante referiria a necessidade de um acordo específico para a valorização salarial dos jovens qualificados, à semelhança do que o Estado vai fazer nas carreiras de técnicos superiores.

"As empresas que querem ser competitivas e exportar têm de ser competitivas a contratar recursos humanos qualificados". Ou seja: "A sociedade portuguesa tem de dirigir uma mensagem muito clara aos jovens. A mensagem de que vale a pena investirem na sua qualificação e que em Portugal podem realizar-se plenamente do ponto de vista pessoal e profissional".

A seguir prometeu que vai propor que o Salário Mínimo vai subir até aos 750 euros até 2023 (está em 600 euros). Isto significa, segundo explicou, que entre 2015 e 2023 o salário mínimo de 505 euros para 750 euros, uma subida de quase 50%.

Ainda no campo dos rendimentos, reafirmou o compromisso de durante a legislatura "elevar o Complemento Social para Idosos até ao limiar da pobreza". Isto "de modo a que, nestes quatro anos, todos os idosos, qualquer que seja o valor da sua pensão, possam libertar-se da condição de pobreza".

Outra promessa que deixou foi no campo energético. Até 2023 Portugal deixará de produzir electricidade a partir do carvão, antecipando para 2021 o encerramento da central do Pêgo e iniciando o encerramento faseado da de Sines.

As questões da estabilidade política também passaram pelo discurso do primeiro-ministro. E partilhou com os partidos à esquerda do PS e antigos parceiros da 'geringonça' ó ónus da estabilidade - embora dizendo também que ele próprio não está isento disso: "O claro reforço eleitoral do PS não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura".

Mas - acrescentou - "a ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura", disse.

"É certo - referiu ainda - que esta nova legislatura é bem diferente da última legislatura. Mas, sobretudo, será seguramente ainda mais diferente dos anteriores porque o muro que foi derrubado em 2015 não será reconstruído, nem o anacrónico 'arco da governação' será recuperado".

Segundo disse também, a "dinâmica do diálogo" que o seu Governo tentará imprimir não ficará todavia confinada às "paredes do Parlamento". Serão estabelecidas "pontes com toda a sociedade" e, nesse contexto, o Conselho de Ministros irá reunindo regularmente de forma descentralizada (fora de Lisboa).

António Costa fez também questão de assegurar que os próximos atos eleitorais não condicionarão a governação. "É de quatro anos o mandato deste Governo", sublinhou. Para depois garantir: "Não governaremos em função dos ciclos eleitorais e também não ficaremos condicionados na ação governativa pelos resultados das eleições" que se aproximam (regionais dos Açores, Presidenciais e Autárquicas).

E assim como garantiu que não será condicionado por eleições também fez o mesmo em relação à economia: "O compromisso que selámos com os portugueses não está dependente dos ciclos económicos. Este é um governo para os bons e os maus momentos". Dito de outra forma: "Quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la".

Ao mesmo tempo dramatizou a necessidade de estabilidade: "para atrair investimento que promova a produção nacional e crie mais e melhor emprego", para "melhorar o rendimento das famílias e os proveitos das empresas", para "executar o vasto programa de investimento público que está em curso", para "prosseguir a melhoria dos serviços públicos", para "continuar a garantir contas sãs", "defender a credibilidade externa de Portugal" e, "enfim, para cumprir o programa de Governo".

Em relação ao Presidente da República, Costa reafirmou o que já tinha dito há quatro anos, quando tomou posse perante o Presidente de então, Cavaco Silva: "máxima lealdade e cooperação institucional" no "respeito escrupuloso pelas suas competências próprias". "Foi assim com o anterior Presidente da República, tem sido assim com vossa excelência e assim será com o Presidente que vier a ser eleito ou reeleito em 2021."

Findo o discurso, pelas 12h03, o secretário-geral da Presidência da República encerrou a cerimónia, que se tinha iniciado uma hora e meia antes. Todos os 70 membros do Governo embarcaram em três autocarros electricos em direção à Presidência do Conselho de Ministros para uma foto de família. Depois reunirá o Conselho de Ministros (um primeiro-ministro + 19 ministros + três secretários de Estado).

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