Admissão de iniciativa do Livre sobre a nacionalidade depende de acolhimento dos outros partidos

O projeto de lei do Livre sobre a nacionalidade, previsto ser entregue esta terça-feira no parlamento, fora do prazo estipulado, pode vir a ser debatido por arrastamento com as restantes propostas, caso haja consenso entre as diversas bancadas.

Segundo o secretário da Mesa da Assembleia da República, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, o documento apresentado pela deputada única do partido Livre, mesmo apresentado depois da última sexta-feira (dia limite), poderá vir a ser aceite para debate (11 dez) por arrastamento, se houver concordância por parte dos restantes partidos, algo que é comum na praxe parlamentar.

O projeto de lei do Livre sobre a lei da nacionalidade será a segunda iniciativa apresentada por Joacine Moreira no parlamento, mas a deputada falhou o prazo estabelecido para o apresentar, conforme o Diário de Notícias avançou.

A parlamentar já tinha apresentado um projeto de resolução no sentido de dar honras de Panteão Nacional aos restos mortais do antigo cônsul português em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, o qual, durante a II Guerra Mundial, desobedeceu ao chefe do Governo, Salazar, e deu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados, sobretudo judeus que fugiam da Alemanha nazi.

Entretanto, a deputada única do Livre acusou esta terça-feira o Grupo de Contacto (direção) do partido de "golpe" contra si e "falta de camaradagem" ainda relativamente à polémica do voto de condenação à investida israelita em Gaza.

"Nunca imaginei que um mês depois das eleições - não é um ano, é um mês - eu ia estar a ser avaliada e colocada numa situação destas pelos meus camaradas", disse, em declarações ao sítio na Internet Notícias ao Minuto, citada pela agência Lusa.

O DN tentou até agora contactar tanto a parlamentar do Livre, mas sem sucesso.

"Não sou descartável e exijo respeito"

A Assembleia do Livre, órgão dirigente alargado entre convenções, decidiu domingo expor ao Conselho de Jurisdição, órgão disciplinar do partido, o caso da abstenção de sexta-feira no parlamento de Joacine Moreira face a um voto apresentado pelo PCP sobre a Faixa de Gaza.

Antes, desde a manhã de sábado, a direção e a deputada única trocaram comunicados sobre falhas de comunicação em relação aos sentidos de voto a assumir na sessão plenária da Assembleia da República.

"Na quarta-feira, enviámos os comunicados, na quinta, recordámos que no dia seguinte ia ser feita a votação. E eles [direção] afirmam aos órgãos de comunicação social que nós não solicitámos a opinião em específico do voto sobre Israel. É um facto, porque nós enviámos a listagem de todos os votos em relação aos quais nós precisávamos de nos posicionar", continuou Joacine Moreira.

A deputada do Livre classificou mesmo o comunicado da direção do partido, que se manifestava preocupada com a abstenção quando se justificava um voto a favor, como "uma absoluta falta de camaradagem".

"O meu objetivo era emitir um comunicado depois da Assembleia, mas, a seguir, houve alguns militantes a publicar algumas coisas completamente inconcebíveis. Fiz aquele comunicado, começando por pedir desculpa a toda a gente e assumi as responsabilidades desse meu voto. Toda a gente achou que era uma desculpa insuficiente. Quando é que um político se desculpou publicamente? Trata-se de um autêntico golpe e a minha resposta é esta: não sou descartável e exijo respeito", declarou Joacine Moreira.

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