"A justiça não deve ser secreta", diz vice-presidente do Conselho da Superior Magistratura

O conselheiro Mário Morgado sublinha a necessidade de os juízes comunicarem mais e com clareza. Porque quando não se esclarece empolam-se as dúvidas e ambiguidades

"A justiça não deve ser secreta" e "os juízes devem comunicar mais". Quem o diz é o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado, que esta sexta-feira participou na conferência intitulada "Justiça e Comunicação Social", em Sintra, onde referiu a importância do papel dos media mas também fez questão de frisar que é preciso respeitar o segredo de justiça, nomeadamente por parte dos agentes da justiça.

"Quanto aos juízes e aos tribunais, é evidente que os juízes devem comunicar, devem comunicar mais, até para que não se concentre a informação apenas noutras fontes, o que potencia situações menos claras e é suscetível de contribuir para uma perceção negativa dos tribunais", afirmou Mário Morgado. E foi mais longe: "Quando não se esclarece empolam-se as dúvidas e ambiguidades."

"Salvo nos casos consagrados na lei, não deve haver uma justiça secreta. Mas os cidadãos têm direito a uma informação verdadeira e imparcial, e que, para além disso, não atinja desproporcionada, desnecessária ou injustificadamente outros direitos fundamentais, pelo que não pode desvalorizar-se a relevância de deturpações e interferências excessivas dos media no curso normal dos processos judiciais.

O juiz conselheiro sublinha ainda que "os juízes devem comunicar com qualidade, clareza e oportunidade". E deu exemplos: para além da divulgação da informação possível sobre interrogatórios, medidas de coação ou sentenças de uma forma descodificada e clara, os tribunais devem fazer um esforço para se anteciparem e serem eles a gerir a informação.

Mário Morgado reconhece que jornalistas e magistrados funcionam em tempos e ritmos diferentes que nem sempre coincidem, mas considera ambas as classes podem trabalhar com base numa relação de respeito mútuo: os tribunais comunicando sem pôr em causa o segredo de justiça e os órgãos de comunicação respeitando a natureza da informação disponibilizada, sem prejuízo de fazerem a sua própria investigação.

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