15 milhões. Bloco apresenta propostas para ajudar a imprensa ultrapassar a crise

O BE considera que o Estado deve "lançar apoios de emergência para proteger a produção jornalística".

O Bloco de Esquerda (BE) emitiu esta sexta-feira um comunicado no qual apresenta propostas para proteção dos órgãos de comunicação social na crise causada pela pandemia de coronavírus. Na nota defende que "o Estado deve lançar apoios de emergência, sob um critério claro: proteger a produção jornalística", para assim evitar que "a crise económica e a queda da publicidade" possa "silenciar boa parte da comunicação social".

Nesse sentido, refere que o BE que Google e Facebook "já absorvem 70% do mercado publicitário digital português", sem que seja tributado em território nacional, o que prejudica o Estado português que "perde anualmente cerca de 100 milhões de euros de receitas (72 milhões em IVA e 32 milhões em IRC)".

Como tal, lembra que tem proposto a "criação de uma taxa sobre as multinacionais das plataformas digitais (Imposto Google) para financiar, entre outras medidas, um programa de atribuição de assinaturas gratuitas de imprensa generalista a todos os estudantes do 12º ano e do ensino superior".

A esta ideia acrescenta agora outras soluções, tendo em conta o momento de pandemia que o país atravessa, nomeadamente, a criação de "um pacote de apoio de emergência à comunicação social para os meses de maio, junho e julho", com o montante de "15 milhões de euros", que segundo o Bloco "equivale à estimativa de receita trimestral do Imposto Google, a criar mais adiante".

Este acesso ao apoio de emergência, acrescenta o BE, "obriga as empresas apoiadas a manter intactos os postos de trabalho e os salários existentes à data da declaração do estado de emergência e não é compatível com o recurso a lay-off ou medidas que diminuam a efetiva capacidade de produção jornalística".

O BE, depois de analisar a distribuição do bolo publicitário calculado em "150 milhões de euros", propõe como o seguinte critério para a repartição do apoio de emergência: televisão 43% (6,45 milhões de euros); imprensa nacional 43% (6,45 milhões); rádios de dimensão nacional e local com corpo redatorial 14% (2,1 milhões). No caso das televisões e rádios, as verbas são distribuídas pelas empresas "na proporção do respetivo número de jornalistas com contrato efetivo", enquanto na imprensa escrita, "é proposto às publicações jornalísticas de informação geral um protocolo com as seguinte linhas: é criada pelo governo uma plataforma digital através da qual cada cidadão maior de 16 anos escolhe uma publicação, a cujos conteúdos online passa a aceder gratuitamente durante os meses de maio, junho e julho", sendo que a distribuição do apoio será "proporcional às escolhas feitas pela população".

O Bloco Esquerda defende ainda aplicação de mais quatro medidas: "Porte pago gratuito para a imprensa local, regional e nacional; eliminação do IVA nas assinaturas comerciais; isenção de pagamento das taxas referentes à ERC e ANACOM durante o ano de 2020; e cumprimento efetivo das regras da publicidade institucional com reforço de verbas das campanhas em curso."

Eis o comunicado na íntegra:

"A crise pandémica reforçou a necessidade de órgãos de comunicação social robustos e capazes de prestarem serviço informativo, particularmente necessário e exigente em tempos como os atuais.

Após uma década de contínuo recuo do mercado publicitário dos media sob a progressiva captura pelas plataformas digitais - Google e Facebook já absorvem 70% do mercado publicitário digital português - o setor tem à vista uma crise generalizada e de duração imprevisível. O Estado também é gravemente afetado: por aquele duopólio não ser tributado em território nacional, o Estado português perde anualmente cerca de 100 milhões de euros de receitas (72 milhões em IVA e 32 milhões em IRC).

Na imprensa escrita, a redução das vendas em papel (já em mínimos históricos antes da pandemia) não é compensada pelas assinaturas digitais. As audiências nunca foram tão elevadas como sob o isolamento, mas a crise económica não cessa de contrair as receitas publicitárias.

O debate de medidas diretas ou indiretas de apoio público já vai longo, mas até ao momento sem tradução em medidas políticas. Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda acompanhou este debate com propostas. Na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2020, propusemos (com amplo apoio das estruturas representativas da comunicação social) a criação de uma taxa sobre as multinacionais das plataformas digitais (link is external) - o chamado "Imposto Google" - para financiar, entre outras medidas, um programa de atribuição de assinaturas gratuitas de imprensa generalista a todos os estudantes do 12º ano e do ensino superior, entre outras medidas de promoção do acesso aos media.

Apoio de 15 milhões para maio, junho e julho

Face ao impacto da pandemia Covid-19, o Bloco de Esquerda propõe agora um pacote de apoio de emergência à comunicação social para os meses de maio, junho e julho. O montante deste apoio - 15 milhões de euros - equivale à estimativa de receita trimestral do Imposto Google, a criar mais adiante. Mais do que nunca, as plataformas digitais, que vivem da publicidade cobrada na divulgação de conteúdos alheios, devem ser chamadas a contribuir para que o jornalismo não viva sob ameaça económica.

O apoio aqui proposto serve portanto um objetivo de interesse público: a manutenção da capacidade jornalística dos meios de comunicação social e da pluralidade na produção de informação enquanto bem comum. Assim, o acesso ao apoio de emergência obriga as empresas apoiadas a manter intactos os postos de trabalho e os salários existentes à data da declaração do estado de emergência (18 de março) e não é compatível com o recurso a lay-off ou medidas que diminuam a efetiva capacidade de produção jornalística.

Como repartir o apoio entre os segmentos TV, rádio e jornais?

O critério da receita publicitária realizada no ano 2019 é, na aparência, objetivo e equitativo. Porém, a sua aplicação direta não é adequada, pois não garante a efetiva proteção do conjunto da produção jornalística. Números redondos, do bolo publicitário global (150 milhões de euros por trimestre) chegam à televisão 50%, à rádio 7%, à imprensa escrita 5%. A publicidade online (na sua maioria em meios não-jornalísticos) recolhe 23%, cabendo o restante ao cinema, outdoors, etc.

No entanto, a repartição dos jornalistas profissionais pelos vários segmentos é muito diferente. Dos 4425 jornalistas inscritos na Comissão da Carteira Profissional, estão na imprensa escrita 52%; na televisão 21%; na rádio 12%, na internet 7,5% (os restantes são jornalistas de agências noticiosas, cujo financiamento não é deste âmbito).

Assim, o critério da receita publicitária tem de ser ponderado com a intensidade de produção jornalística de cada meio, indicada pela dimensão dos seus quadros profissionais próprios. Assim, a proposta do Bloco para a repartição deste apoio de emergência pelos diversos segmentos é a seguinte: televisão 43% (6,45 milhões de euros); imprensa nacional 43% (6,45 milhões); rádios de dimensão nacional e local com corpo redatorial 14% (2,1 milhões).

E como definir o apoio a cada meio de comunicação social?

No caso das televisões e rádios, aquelas verbas são distribuídas pelas empresas na proporção do respetivo número de jornalistas com contrato efetivo.

No caso da imprensa escrita, é proposto às publicações jornalísticas de informação geral um protocolo com as seguinte linhas: é criada pelo governo uma plataforma digital através da qual cada cidadão maior de 16 anos escolhe uma publicação, a cujos conteúdos online passa a aceder gratuitamente durante os meses de maio, junho e julho. Aos meios de comunicação social será entregue, em cada um dos três meses, a parte da verba de apoio à imprensa nacional proporcional às escolhas feitas pela população. Também neste caso, poderá ser introduzido um fator de ponderação baseado no número de jornalistas de cada publicação.

Esta medida proporciona aos meios de comunicação social a abertura de uma relação estreita com um enorme universo de pessoas, que passam a estar familiarizadas com o regime de assinatura - afinal, o vínculo mais eficaz para garantir a sustentabilidade e a autonomia da imprensa.

Quanto à imprensa desportiva e à imprensa local e regional, deverão ser estudados com o setor modelos de apoio específicos.

Deverão ainda ser consideradas as seguintes medidas:

Porte pago gratuito para a imprensa local, regional e nacional;

Eliminação do IVA nas assinaturas comerciais;

Isenção de pagamento das taxas referentes à ERC e ANACOM durante o ano de 2020 (com compensação pelo Orçamento do Estado a estas entidades);

Cumprimento efetivo das regras da publicidade institucional com reforço de verbas das campanhas em curso.

Em tempos de crise, o jornalismo é sempre uma das primeiras vítimas. Mas é nestes tempos que a democracia mais precisa do seu exercício por profissionais cujos direitos são respeitados. É por isso indispensável colocar a proteção do jornalismo no centro das medidas de apoio à comunicação social."

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG