Miguel Macedo absolvido: "Foi a resposta às canalhices que me fizeram"

O ex-ministro Miguel Macedo foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado no processo dos vistos gold. No final, Miguel Macedo respondeu que a sua absolvição "foi a resposta às canalhices que me fizeram nos últimos quatro anos". Estava acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência por alegadamente ser favorecido por um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

O seu advogado, Castanheira Neves reagiu dizendo que "a montanha nem sequer um rato conseguiu parir".

O ex-diretor do SEF Jarmela Palos foi absolvido dos três crimes de que estava acusado, um de corrupção passiva e dois de prevaricação. Segundo o juiz, sem margem para dúvidas em relação aos factos. "Tudo foi feito de acordo com os procedimentos do SEF. As alegadas irregularidades que foram referidas não têm nada a ver com factos que lhe sejam imputáveis. Não houve acordos contrários ao exercício suas funções. Quanto a aceder aos pedidos do Ministro para se manter no cargo, ele é funcionário estado e como todos quer fazer bom trabalho para ser bem avaliado e progredir carreira. Agora que tenha a acedido a favores para autorizar ARI [autorização de residência investimento, vistos gold] não ficou provado."

António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) foi absolvido crimes corrupção relacionados com vistos gold e negócios de Angola. Mas condenado por um crime corrupção ativa e outro de corrupção passiva nos concursos CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública). Também condenada no âmbito do concurso para o diretor do IEFP foi Maria Antónia Anes, que foi condenada a quatro anos e quatro meses de pena suspensa.

António Figueiredo foi ainda condenado por peculato de uso por usar material e viaturas do Estado para os seus negócios. Foi ainda absolvido dos crimes de tráfico de influências, branqueamento e prevaricação. No total, António Figueiredo acabou condenado a quatro anos e sete meses suspensos pelo mesmo período.

O empresário chinês Zhu Xiaodong foi condenado por tráfico de influências e absolvido por corrupção. Foi condenado a 100 euros de multa a 15 euros por dia pelo crime de tráfico de influências.

Jaime Gomes, para quem o Ministério Público pedia pena de prisão efetiva, foi absolvido por corrupção passiva. O tribunal considera que o empresário gostava de se gabar da sua capacidade de influência, que não mostrou ser honesto mas que não é matéria para um tribunal criminal.

Eliseu Bumba também foi absolvido de todos os crimes. Tal como Lalanda e Castro.

A leitura da sentença decorreu desde as 10.00, no Campus de Justiça, em Lisboa. No final da leitura da sentença, o juiz sublinhou que "tribunal não fez fretes a ninguém". "Esta decisão é a convicção e a verdade deste tribunal. Não sofreu pressões de ninguém. Esta é a verdade livre e consciente deste tribunal", garantiu Fernando Henriques, presidente do coletivo de juízes.

A acusação

O julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de 2017 e teve o acórdão previsto para 21 de setembro, mas o juiz presidente adiou-o para 17 de maio de 2019.

O Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.

Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu a condenação a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.

A exceção foi para o empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena de até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois de o Ministério Público lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao grupo Bragaparques.

Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, responde por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção ativa e de tráfico de influências.

Para o julgamento, os 21 arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público 208.

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