Violência doméstica. Vítimas protegidas em 72 horas e polícias com formação

DIAP passam a ter gabinetes de apoio à vítima. Reunião do Governo com PGR e forças de segurança decidiu ainda criar uma equipa técnica para os casos de violência doméstica, que contará com a participação de Organizações Não Governamentais.

As vítimas de violência doméstica terão de ser apoiadas pelos mecanismos de proteção do Estado no máximo 72 horas após a apresentação de queixa. Também as polícias e magistrados judiciais terão formação para melhor lidar com este tipo de casos. Estas são duas medidas aprovadas esta quinta-feira na reunião que juntou o Governo, PGR e forças policiais, que tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro na véspera, no debate quinzenal no Parlamento.

São três as medidas, segundo comunicado enviado às redações: "Agilizar a recolha, tratamento e cruzamento de dados (...) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica"; "Aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa"; "Reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados e funcionários judiciais", que passará "a ser centrada na análise de casos concretos".

Ainda segundo o comunicado, será "lançado financiamento para a formação destes profissionais".

Relativamente à proteção à vítima, serão criados "gabinetes de apoio às vítimas no Departamentos de Investigação e Ação Penal" e haverá um "reforço na articulação e cooperação entre forças de seguranças, magistrados/as e ONG que trabalham na prevenção e combate à violência doméstica".

O papel destas Organizações Não Governamentais é valorizado, passando estas organizações a participar numa "equipa técnica multidisciplinar" que será coordenada pelo atual coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, Rui do Carmo.

Além de Rui do Carmo, esteveram presentes na reunião desta quinta-feira a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, a presidente da Comissão para a Cidadaia e a Igualdade de Género, Teresa Fragoso, os ministros da Presidência, da Justiça, e da Administração Interna, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

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