Tribunal rejeita impugnação dos serviços mínimos. Sindicato promete recorrer
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerou que não há motivos para impugnar os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve dos motoristas que se inicia esta segunda-feira, foi anunciado no inicio da conferência de imprensa convocada pelos ministros dos Transportes e do Ambiente no final do Conselho de Ministros, esta manhã.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) declarou, esta quinta-feira, que queria impugnar os serviços mínimos de 50% a 100% impostos pelo Executivo. Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários. Os 50% são dirigidos ao abastecimento de combustíveis a bombas privadas ou cooperativas e os 75% aos transportes de passageiros, de medicamentos, abastecimento de pirosões, lares de idosos ou bens alimentares.
Pedro Pardal Henriques, vice-presidente e advogado do SNMMP, apelou a todos os motoristas para que recusem realizar trabalho suplementar no próximo fim de semana: "Tendo em conta que o limite anual são 200 horas e estes trabalhadores já têm mais de 400, não têm que realizar trabalho suplementar". A estrutura sindical disse ainda que ia avançar com uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por considerar que "o que o Governo fez é um atentado aos trabalhadores".
Sobre esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, o SNMMP promete recorrer. "Rejeitada a providência cautelar, estamos a analisar fundamentos e vamos recorrer ainda hoje [sexta-feira] para tribunal superior", disse o vice-presidente do sindicato Pedro Pardal Henriques à Lusa.
O advogado afirmou esperar que a resposta ao recurso seja rápida, depois de ter dito estar feliz pelo facto de a providência cautelar que deu entrada na quinta-feira já ter tido resposta esta sexta-feira de manhã.
"Regozijo-me de, pela primeira vez em Portugal, ter conhecimento de que existe uma sentença proferida em menos de seis horas e espero que signifique também que a justiça passará a ser mais célere", referiu.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) entregaram, a 15 de julho, um pré-aviso de greve, com início na próxima segunda-feira, dia 12, e por tempo indeterminado, mas a corrida aos postos de abastecimento já se nota.
Os condutores decidiram precaver-se perante a greve dos motoristas, agendada para segunda-feira, e já há filas para abastecer. Há mesmo postos em que já começa a faltar combustível e outros em que já não há mesmo gasolina. Lisboa é a cidade mais afetada.