Terapia de reabilitação para incendiários arranca com nove presos

O programa, importado do Reino Unido, começou a ser preparado há dois anos, antes da tragédia dos fogos de 2017. Arrancou agora o projeto-piloto no Estabelecimento Prisional de Lisboa com um grupo de nove reclusos.

Estão a cumprir penas que variam entre os três e os seis anos, todos com condenações pela prática de crime de incêndios, uns florestais, outros urbanos. O mais novo tem 30 anos e o mais velho 60. Sete deles são incendiários reincidentes e dois são primários. Foram selecionados para integrar um programa pioneiro no nosso país, que visa a reabilitação comportamental e emocional.

O que fizeram exatamente o Ministério da Justiça (MJ) não revela "para não pôr em risco o sucesso do programa" pensado "para evitar que depois de cumprirem a pena não voltem a cometer estes crimes". Para terem sido condenados a estas molduras penais é porque foi muito grave, doloso. As suas histórias, diz o gabinete de Francisca Van Dunem, "são semelhantes" aos 126 incendiários (preventivos e condenados) atualmente nas cadeias portuguesas, dos quais 41 cumprem penas por incêndio florestal e os restantes 85 por outro tipo de "incêndios, explosões e condutas especialmente perigosas".

O intitulado Fire Intervention Prevention Programme (FIPP) - em português Programa de Reabilitação de Incendiários (PRI) - foi desenvolvido por investigadores da Universidade de Kent, no Reino Unido, e já exportado para vários países do mundo. Segundo o MJ, a avaliação que foi feita pelos cientistas comportamentais "apresenta resultados encorajadores que provam a eficácia deste projeto inovador: depois de seguirem o programa, os infratores têm 3,5 vezes mais probabilidades de reduzir o seu interesse em iniciar incêndios, em comparação com reclusos que não fizeram a terapia".

Programa tem a duração de oito semanas.

Jorge Monteiro, chefe de Divisão de Programas e Projetos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) conta que neste momento estes reclusos estão a ser sujeitos a uma bateria de testes, que têm como objetivo fazer uma avaliação exaustiva sobre o seu estado e necessidades que estiveram na origem do crime. Este diagnóstico servirá depois para comparar com a avaliação feita no final da terapia.

"O programa tem a duração de 28 semanas, nas quais são intercaladas sessões grupais, com recurso a técnicas de dinamização de grupos terapêuticos, e sessões de acompanhamento individual, onde são reforçadas as mudanças cognitivas operadas durante esta intervenção de elevada intensidade", assinala este responsável. Salienta que "este programa pretende promover a alteração do comportamento incendiário através da reestruturação cognitiva das emoções e atitudes que estiveram na origem do cometimento do crime" (ver mais detalhes em baixo).

A estimativa para o final deste projeto-piloto aponta para o mês de novembro. Jorge Monteiro frisa que o PRI não se limita a uma intervenção terapêutica "em ambiente prisional", ou seja, pode também ser aplicado a arguidos que estão a cumprir penas inseridos na comunidade. "Em Coimbra já foi feita formação de técnicos de reinserção social e estão neste momento a fazer uma seleção de arguidos para integrar também o programa. Até final deste mês [julho] contamos arrancar com as sessões", afiança Jorge Monteiro.

O custo deste programa, "cujo maior trabalho, que foi toda a tradução dos manuais e adaptação dos materiais, foi feito pelos técnicos da DGRSP", limitou-se ao pagamento da deslocação e estada em Portugal da investigadora de Kent (Theresa Gannon) para fazer a formação de formadores do PRI. "Cerca de 1200 euros", contabiliza Jorge Monteiro.

17% de reincidentes

A psicóloga da PJ, Cristina Soeiro, que estuda o fenómeno do fogo posto desde 1997, traçou o perfil dos incendiários, com base em 600 casos identificados no sistema judicial. Mais de metade (55%) têm problemas psicológicos ou mentais, sendo 17% deles reincidentes. A equipa do Gabinete de Psicologia e Seleção da PJ explica a reincidência por se tratar de pessoas que "não são tratadas ou acompanhadas e que vêm de famílias de poucos recursos", considerando que "devia haver uma melhor articulação com a saúde mental". "Se houvesse maior controlo dos consumos e um tratamento mais eficaz das dependências, juntamente com uma sólida intervenção na formação de cidadania das pessoas, o cenário poderia ser outro", admite Cristina Soeiro.

Segundo um balanço da PJ, feito no início de junho, dos 122 detidos pelas suas brigadas no ano passado, encontravam-se ainda em prisão preventiva 16, "todos por incêndio florestal doloso". Dois destes foram detidos em julho, sete em agosto, dois em setembro, igual número em outubro e novembro e um em dezembro. Em relação aos 65 detidos pela GNR, não foi possível conhecer o estado dos processos.

Para os que estão fora da cadeia, tanto os detidos em 2017 como outros referenciados pelas autoridades, a PJ tem um Plano Nacional de Prevenção e Investigação dos Crimes de Incêndios Florestais.

16 incendiários detidos no ano passado continuam em prisão preventiva.

"Cada diretoria faz um levantamento das zonas de maior risco de incêndio, e as brigadas de prevenção e investigação de incêndios estabelecem contacto com as pessoas que estão referenciadas, para saber como estão, se estão a trabalhar, se estão bem inseridas e acompanhadas na comunidade.

"É uma proatividade muito eficaz, pois essas pessoas percebem que não foram esquecidas", assinala o responsável pela diretoria do Centro, Rui Almeida, que coordena estas atividades."É impossível fazer uma vigilância 24 horas por dia", afiança, "a não ser que haja uma suspeita concreta". GNR, Proteção Civil e bombeiros também participam em algumas destas ações. Confessa que antes existiam "cronogramas" com um planeamento definido para estes contactos, sempre focados nos meses de verão. "O clima era mais previsível e era mais fácil organizar este plano no terreno. Agora tivemos de o flexibilizar e adaptar. Em vez de começarem só em maio, estamos preparados para arrancar em março e abril", assevera.

Em novembro passado, em reação aos graves incêndios de junho e outubro que mataram 116 pessoas, o governo criou uma nova legislação para que os incendiários condenados, mas com a pena suspensa ou em liberdade condicional, pudessem ser sujeitos pelo tribunal a ficar em casa com pulseira eletrónica nos meses de verão.

Segundo o gabinete da ministra da Justiça, neste momento há duas pessoas sujeitas a essa medida. "A aplicação desta medida só entrou em vigor em novembro e só começou a ser aplicada pelos tribunais a partir dessa data. Portanto, a aplicação prevista, para alguns casos, de vigilância eletrónica com prisão domiciliária, nos meses quentes, começará a ser uma realidade este verão", conclui fonte oficial do MJ.

13 108 inquéritos

Em 2017 a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu 13 108 inquéritos para investigação de "eventual prática de crime de incêndio florestal, cometido de forma dolosa ou negligente. Destes, a esmagadora maioria (11 174: 85%) foram arquivados, tendo sido deduzida acusação em 175 das investigações.

No ano passado arderam mais de metade das matas nacionais, dos mais de 500 mil hectares de áreas destruídas. Está a decorrer uma investigação criminal sobre os fogos de Pedrógão Grande, tendo sido, até ao momento, constituídos 16 arguidos, entre os quais responsáveis dos bombeiros e da Proteção Civil. Está em causa, entre outros, o crime de homicídio e ofensas à integridade física por negligência.

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