Sindicato diz que há falta de funcionários para controlar vistos Gold

O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) defende que o problema com os vistos Gold não está na conceção do programa, mas na falta de pessoal que garanta o processamento e uma fiscalização efetiva dos pedidos.

"Somos muito poucos, há anos que batalhamos para que haja aumento de funcionários na área documental", diz ao DN Manuela Niza, presidente do sindicato, sublinhando que o número de funcionários neste setor já ascendeu aos 500, mas ronda agora os 400, muitos deles "recém chegados ao serviço por mobilidade". São estes profissionais que fazem a análise dos documentos apresentados pelos requerentes de vistos Gold, ou a verificação do nome em bases de dados de vários organismos para acautelar, por exemplo, a existência de cadastro.

A reação surge na sequência de um relatório da Transparência Internacional, divulgado esta quarta-feira em Bruxelas, e que conclui que o programa de 'vistos gold' apresenta um sério risco de ser usado de forma "abusiva" por corruptos ou criminosos, por carecer de "critérios claros". "Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos internos podem incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal, permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão bem-sucedida do processo de aplicação", refere o texto, resultante da investigação conjunta com a organização não-governamental Global Witness.

"O que me preocupa, enquanto presidente do sindicato, é a suspeição que é levantada sobre os profissionais da área documental", que é "infundada", argumenta Manuela Niza, defendendo que os mecanismos de verificação na atribuição dos vistos gold são "apertados", mas que "é preciso que esses filtros possam ser implementados efetivamente no terreno".

Há muito que o sindicato vem reclamando a contratação de novos funcionários, bem como a revisão da lei orgânica do SEF, no sentido do reconhecimento da especificidade da função das carreiras não-policiais.