Seixal. Conselho Superior da Magistratura nega evidências de maus-tratos à criança

Em nota enviada à comunicação social, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclarece que a guarda partilhada da criança não foi estabelecida pelo tribunal e que o juiz não recebeu qualquer alegação de maus-tratos.

"A respeito do homicídio de uma criança alegadamente praticado pelo pai, alguns órgãos de comunicação social têm divulgado informações relativas ao processo de regulação das responsabilidades parentais que manifestamente não correspondem à realidade", começa a nota do CSM. O órgão esclarece que, "ao contrário do que vem sendo noticiado, não foi estabelecida pelo tribunal a guarda partilhada da criança".

Explica depois o acordo do tribunal com os pais da menina, datado de 25 de janeiro de 2018, e que em 7 de maio, a mãe pediu a alteração do acordo de forma a que o pai ficasse menos tempo com a filha. Durante a conferência de pais, continua a nota, o advogado da mãe "exibiu umas fotografias da menor com umas nódoas negras nas pernas e num dos braços (típicas das frequentemente apresentadas por crianças de dois anos e que foram explicadas pelo pai como resultantes de brincadeiras da filha no jardim)".

O juiz mandou juntar as fotografias ao processo, apesar de o advogado não ter imputado ao pai da menor "qualquer violência sobre a criança". "Nem a mãe, nem o seu advogado, alegaram violência do pai relativamente à criança, em qualquer momento do processo", sublinha a CSM. E que seis dias antes da conferência marcada para dia 4 de fevereiro, "foi apresentado pela mãe da criança, através do seu advogado, um extenso requerimento, do qual - mais uma vez - não consta qualquer alusão a violência, mormente do pai sobre a menor.

Pelo que, conclui o CSM, "não se evidencia no processo em causa qualquer atraso ou desconsideração de situação de maus-tratos, situação aliás nunca invocada nos autos".

No dia em que o ex-casal devia voltar ao tribunal para regular o poder paternal, Pedro Henriques foi ao café dos pais de Sandra Cabrita, na Cruz de Pau, e discutiu com o sogro, Rui. Depois, dirigiu-se à casa dos pais da ex-mulher, e terá esfaqueado a sogra, Maria Helena.

A menina, Lara, de dois anos, tinha passado o fim de semana com o pai e terá permanecido no carro deste. A menina foi encontrada sem vida 24 horas depois. Foi o alegado homicida que ligou para o INEM cerca das 08.20 informando do paradeiro da criança. Duas horas depois, o seu corpo foi descoberto junto à casa dos pais, em Castanheira de Pera. Suicidou-se com um tiro de caçadeira.

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